Cartas Constitucionais De Caráter Democrático

Modernidade que prezou pela aceitação de todas as religiões dentro de um Estado. Estado laico pode-se conferir como uma espécie, adotada hoje dentro do Estado Brasileiro que é a não adoção de nenhuma religião oficial. Aspectos introdutórios do Direito Constitucional Constituição: construir-formar-organizar uma base 1- Conceito de constituição: Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece, se organiza, se rege uma…

ARTIGO 1 SOBRE AS INFLUÊNCIAS DE KELSEN PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DA TEORIA PURA DO DIREITO À IDÉIA DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E SUAS PERSPECTIVAS EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UMA ANÁLISE Autoria: Mônia Clarissa Hennig Leal Para se trabalhar com a idéia de controle de constitucionalidade em Kelsen, mister é que, primeiro, se proceda a uma revisão acerca de suas idéias sobre o que seja, efetivamente, a própria Constituição e como ela se insere na…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna. • De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania? R: Não, o voto foi estendido à maioria das…

oportunidade a que o legislador infraconstitucional antecipe regras processuais especificas e para que o juiz realize a norma jurídica no caso real, sendo assim não e possível compreender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna, na Lei Superior. O Neoconstitucionlismo e o Neoprocessualismo, que derivam da expressão “neo” (novo), que quer dizer um novo constitucionalismo e um novo processualismo, que são os dois modos de operar, estes tem que se combinar…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS As Constituições contemporâneas estão impregnadas de princípios de liberdade, a elas incorporados a longas penas, resultado de lutas ideológicas e jurídicas travadas no decorrer dos últimos dois séculos, em especial das Cartas Políticas brasileiras, mas que, no entanto, correm o risco visível, de sucumbirem ao um retrocesso, ou, ainda, permanecerem inertes ou com seus efeitos prorrogados para sempre em face da predominância da globalização imposta pelas…

nacional, restrição das garantias fundamentais, por exemplo. Crescendo assim, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, seguindo os anseios que tronaram-se uma necessidade da população de concretizar a redemocratização do…

Curso de Direito CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Rio de Janeiro 2013 CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Alexandre Motta Tinoco Profª. Larissa Santiago de Sousa Rio de Janeiro Campus…

sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito,…

Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros,…