Carta Patrimonial Brasilia 1995

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Porfírio de Castro Vieira Prof. Danilo Brasília,…

mais fáceis. Afinal, enquanto proliferam especialistas em meio ambiente formando um campo próprio de interesses, ecologistas de variados matizes esforçaram-se por criar uma não muito nítida onda verde de proteção, economistas continuaram ditando as cartas na política como se tudo dependesse do PIB e da taxa de inflação e defensores do “social” permaneceram restritos a suas especialidades (saúde, educação, nutrição, previdência, etc.). Avançamos bastante DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol.,…

Contratações por Inexigibilidade Compras Diversas por Dispensa de Licitação por Valor Viagens e Diárias no País Viagens ao Exterior Controle dos Orçamentos de Custeios e de Investimentos Tramitação de Correspondência Externa Administração de Bens Patrimoniais Auditoria Interna Educação Corporativa Ata de reunião de Diretoria com aprovação das Normas Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar Versão 1.1 Centro 2011 CEP 20080-003 Rio de Janeiro RJ Brasil…

faire un crime d’avoir voulu que chacun payât l’impôt suivant ses facultés.” [1] CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e regulamentado pela Lei nº 8.906/94, com sede em Brasília/DF, no SAUS, Qd. 05, Lote 01, Bloco M, CNPJ nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO e por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 102, I, a, e 103, VII,…

do domínio do príncipe com receitas autoritárias". 2 Na visão e consideração, Araújo e Arruda (2006, p. 67) acredita que a origem do orçamento público ocorreu no século XIII, mais precisamente em 1215, na Inglaterra, remoto ao momento em que a Carta Magna foi imposta ao Rei João Sem-Terra pelos senhores feudais, com o objetivo de limitar seus poderes sobre a arrecadação e a forma de realização dos gastos. 3 Nos Estados Unidos, no inicio do século XX, foram desenvolvidos conceitos…

as atividades dos Correios às mudanças trazidas pelas novas tecnologias e à ampliação da atuação no segmento de serviços postais eletrônicos, foram inaugurados os dois primeiros centros de digitalização e produção de objetos postais, sendo um em Brasília (DF) e outro em Florianópolis (SC). As unidades fazem parte da primeira etapa de implantação da plataforma Correio Digital e trabalham com a captação eletrônica de dados dos clientes para geração e entrega física de mensagens. Outra…

bairro Trindade, Florianópolis, Santa Catarina, conforme documento autorizativo, neste caso, de lavra do Sr. Presidente, Coronel PM MARLON JORGE TEZZA, por meio de seu Advogado, Dr. ELIAS MILER DA SILVA, OAB-DF Nº 30245 residente e domiciliado em Brasília, DF, onde recebe, no endereço declinado na procuração (Doc. nº 1), intimações, devidamente instituído para a presente petição, vem, respeitosamente, perante essa Colenda Corte, com fulcro no art. 103, IX, da Constituição Federal,…

Panhandel Oil Co. v. Mississipi, ao assinalar que “o poder de tributar não é o poder de destruir enquanto esta Corte funcionar (the power to tax is not the power to destroy while this courts sits.). Se é certo que o tributo encerra um dever patrimonial que o indivíduo tem de suportar para viver em coletividade, 6 não menos escorreito é afirmar o F F direito de que se reveste este mesmo indivíduo de apenas ser tributado na medida de suas possibilidades. Dentro dessa…

......................................... 118 Resolução CFC nº 1.040, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.16 – Transações e Eventos Subseqüentes .......................................... 128 Resolução CFC nº 1.054, de 07-10-05. Aprova a NBC T 11.17 – Carta de Responsabilidade da Administração .......................... 137 Resolução CFC nº 836, de 22-02-99. Aprova a NBC T 11 – IT – 03 – Fraude e Erro .................................................................... 156 5 Resolução…

combate, pois tais questões são relevantes à formação do ser humano em seu campo afetivo. Nessa linha, o objetivo geral do trabalho é analisar e identificar as formas de discriminação do trabalhador, pois embora existam direitos consagrados na Carta Magna, norteada pelos princípios de igualdade e dignidade humana, os trabalhadores de fato são tratados com indiferença e discriminação. Como objetivo específico, serão analisadas as formas de combate a partir das legislações vigentes…