Carta Para O Ministro Do Meio Ambiente

da Saúde, realizada sob o patrocínio do Ministério da Saúde da Colômbia e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), em Santafé de Bogotá, no período de 9 a 12 de novembro de 1992, contou com a assistência dos ministros da Saúde da Bolívia, Colômbia, Equador e Nicarágua; dos vice-ministros da Saúde de Cuba, Guatemala e Panamá, e do prefeito de La Paz. Por parte da OPS, compareceram o diretor da Secretaria Sanitária Pan-Americana, os coordenadores dos programas regionais de Promoção da…

livre e consciente e o seu status não estava mais prévia e definitivamente determinado. Com os ideais de liberdade e igualdade entre os cidadãos, emerge na sociedade uma nova relação jurídica estabelecida pelo trabalho livre, que tem o contrato como meio convergente das vontades das partes envolvidas e que intermedeiam todo e qualquer interesse que porventura dele decorra. A nova realidade social instaurada pela inserção do contrato de trabalho acabou por impedir a intervenção do…

de novos factos políticos: Constitucionalismo liberal: 1. A instauração do liberalismo (1820 – 1851)  Caracterizada pelo antagonismo entre liberais e absolutistas primeiro e depois entre vintistas (liberais radicais) e cartistas (partidários da carta Constitucional de 1826), pelo clima de guerra civil e pela elaboração e substituição de 3 Constituições 2. A Regeneração (1851 – 1891)  Caracterizada pela pacificação à sombra do Acto Adicional de 1852 (compromisso entre cartistas e…

aventurado os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos””(Mt.5:6)” esta passagem bíblica retrata de forma sucinta aquilo que podemos observar na realidade predominante da civilização contemporânea, dentro dessa premissa e voltando-se ao ambiente “tupiniquim”, a sede e fome de justiça nunca se fez mais presente, em que pese as características típicas da cultura brasileira, formando três pensamentos: o poder legislativo é dominado e corrupto, o poder executivo é corrupto e…

Estatística ), foram encaminhadas ao então Ministro das Relações Exteriores e Presidente do IBGE, Macedo Soares, as resoluções da Convenção Nacional de Estatística, onde constava a necessidade de melhor articulação entre os trabalhos de natureza estatística e geográfica. Juntamente com as resoluções, foi entregue ao Ministro carta do Prof. Pierre Deffontaines na qual apelava para a efetivação da adesão do Brasil à UGI . Nos entendimentos que surgiram, o Ministro convocou, com a…

serem corretos e na medida em que foram requisitados. Assim o controle externo não pode revisar os atos que foram tomados pelo discricionariedade da instituição componente da administração pública, entretanto atos produzidos de forma a infringir os meios legais podem ser invalidados pelo controle externo, não podendo o principio da discricionariedade ser invocado em situações em que a lei venha a ser descumprida pela administração pública. Assim como bem exemplifica Marçal Justen…

livro de Direito Constitucional. Longe disso. Pretende mostrar como, na maioria das vezes, os textos constitucionais estavam distantes da realidade brasileira. Acabei destacando um grande número de passagens absurdas, desconhecidas em qualquer Carta de algum país com tradição democrática, não para desqualificar as Constituições, mas para demonstrar que a permanência desse exotismo tem relação direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história…

República, o ministro Gilberto Carvalho ressaltou a importância da participação social como elemento constitutivo e essencial à democracia brasileira. "Para nós, a participação cidadã não é apenas um adereço, mas uma dimensão essencial da democracia. Estamos nos empenhando em manter não apenas um diálogo, mas uma convocação permanente da sociedade, para que participe, acompanhe, fiscalize, cobre e critique o governo, porque somente assim se aprofunda a democracia", disse. O ministro…

um livro de Direito Constitucional. Longe disso. Pretende mostrar como, na maioria das vezes, os textos constitucionais estavam distantes da realidade brasileira. Acabei destacando um grande número de passagens absurdas, desconhecidas em qualquer Carta de algum país com tradição democrática, não para desqualificar as Constituições, mas para demonstrar que a permanência desse exotismo tem relação direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos…

penal da verdade material, complementado pelo princípio da livre apreciação do conjunto probatório pelo magistrado, sem esquecer, ainda, das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, insculpidas no artigo 5º, inciso LV, de nossa Carta Magna, há, no sistema jurídico brasileiro vigente, uma considerável limitação à produção de provas para a instrução do processo penal (a qual estende-se também ao processo civil), constituindo, assim, o que a doutrina chama de prova…