Carta Magna No Brasil

Constituição de 1824 Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um conselho de Estado para redigir a carta constitucional. No dia 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava características liberais com o autoritarismo do imperador e os interesses das elites…

Direitoarrow O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 No momento existem 30335 artigos de qualidade escritos por 6995 autores Share on favorites Share on email 2 Acessos 45360 Publicado em 2007-04-07 Escrever comentárioEnviar por e-mailImprimir/CopiarTodos os artigos deste autor Avalie este artigo 24 votos Favorito: 0 O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988…

Constituição de 1988 – República Federativa do Brasil A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para…

FAESA 2015 Evolução dos direitos individuais fundamentais e garantias nas constituições brasileiras Evolução histórica Desde a Antiguidade, com o Direito Natural, superior e divino, até a Magna Carta de João sem Terra, muito se discute sobre a origem e os sujeitos de direito. Com a Carta inglesa de 1215, o poder do soberano foi limitado, além da amplitude dos sujeitos dos direitos fundamentais, que se restringiam à nobreza. As Declarações da Virgínia (1776) e a…

A MAGNA CARTA DE 1215 E O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Rei João I governou a Inglaterra no período de 1199 a 1216, sucedendo ao Rei Ricardo I, seu popular irmão. Seu reinado foi marcado por sua impopularidade entre seus súditos em função das medidas antipopulares empreendidas em seu governo, como o aumento de impostos para a população, pelos problemas com a Igreja Católica e pela perda de territórios por parte da Inglaterra para os franceses. Este conjunto de circunstâncias e…

Introdução: A Carta Magna foi um documento escrito em latim que se transformou nas bases das revoluções americana e francesa. Os ingleses não suportavam mais pagar impostos e o rei continuava a extorquir taxas da nobreza. Os nobres então se reúnem e elaboram o documento, em 1215. Nobres fizeram várias cópias da Carta Magna. Em 1215, o rei inglês João 1º (1167-1216) viu-se obrigado a assinar um documento de significação abrangente. A regência do soberano considerado teimoso e…

civil por dívida. Outras Cartas não dão tanto valor assim à prisão civil, enquanto alguns países sequer possuem preceito constitucional nesse sentido. Comparações à parte, evidenciam-se que enormes divergências surgem na interpretação do dispositivo constitucional em apreço (art. 5°, LXVII), tanto com relação à prisão por dívida alimentícia quanto à prisão pela infidelidade depositária, sendo esta última hipótese a objeto de nossa pesquisa e trabalho. Pergunto a Carta Magna brasileira…

menos cruel e desumana. O fato é que até hoje não se comprovou que a pena de morte tenha provocado diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital. No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo…

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.

data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. A nossa CARTA MAGNA, assegura o PRINCÍPIO DA IGUALDADE, cujo esse princípio impetrante foi lesado por parte da parte coatora, uma vez que o impetrante somente foi reprovado no exame médico pelo fato do mesmo ter uma tatuagem, e não por mesmo ter problemas…