História

A Constituição de 1824 Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um conselho de Estado para redigir a carta constitucional. No dia 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava características liberais com o autoritarismo do imperador e os interesses das elites aristocráticas brasileiras, como podemos observar em algumas resoluções da lei:
Eleições. Decidiu a eleição dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado pelo voto indireto, censitário e permitido apenas aos homens livres maiores de 25 anos; educação: estabeleceu o ensino primário gratuito a todos os cidadãos; religião: Definiu o catolicismo como religião oficial do Estado, sendo as outras religiões permitidas apenas em culto doméstico; imperador: determinou o caráter inviolável e sagrado da pessoa do imperador. Por meio do poder moderador, ele podia nomear os senadores e dissolver a Câmara dos Deputados; direitos e garantias individuais: estabeleceu a tolerância religiosa, a liberdade de expressão, a proteção à propriedade e a igualdade dos cidadãos perante a lei.
A Constituição ainda dividiu o território em províncias, administradas por um presidente nomeado pelo imperador. A lei também baniu a tortura e as penas mais cruéis. No entanto, o Código Criminal de 1830, além dos castigos físicos e escravos, a prisão perpétua, a pena das galés, o banimento e a pena de morte.
A Constituição de 1824 Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um conselho de Estado para redigir a carta constitucional. No dia 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava