Carta Magna De 1915

eu possibilitasse com eficácia e rapidez, intervenção saneadora e de contenção da investida estatal sobre o interesse do cidadão na garantia dos seus direitos individuais. No Brasil o mandado de segurança foi sedimentado no plano individual pela Carta Política de 1988, através do estabelecido no art. 5º, LXIX, esta também chamada Constituição Cidadã, ampliou o instituto, reconhecendo como garantia fundamental o mandado de segurança coletivo, estabelecendo os legitimados para a sua impetração no

1973. 108 A busca da história (cf. p. 32s.) precisa ir atrás da palavra publicada, e é por causa disso que os maiores avanços no conhecimento histórico moderno têm se baseado na pesquisa dos "registros" documentos confidenciais tais como cartas, atas e diários. São nessas formas que os homens e as mulheres registram suas decisões, discussões e, às vezes, seus pensamentos mais profundos, e que passam despercebidos aos olhos dos futuros historiadores. Uma e outra vez, os…

período foi o Engenheiro Saturnino de Brito, que realizou planos de saneamento para várias cidades brasileiras. Em algumas delas, os planos também incluíam diretrizes para a expansão urbana, como foi o caso em Vitória (1896), Santos e Recife (1909-1915). Um dos planos mais representativos é o de Pereira Passos para o Rio de Janeiro. Tendo trabalhado na administração pública do Município anteriormente, Pereira Passos havia participado da elaboração do Plano de Melhoramentos de 1875. Ao…

2° República: ainda em 1946, o então ministro Raul Leitão da Cunha regulariza o ensino primário, ensino normal, além de criar, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, atendendo a sociedade após a revolução de 1930. Baseada pela carta magna de 1946, o ministro Clemente Mariani elabora um anteprojeto de reforma geral para a Educação Nacional ,era organizada em três subcomissões uma pra ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outro pro Ensino Superior. Principais…

Justiça não tiver essa consciência ética, e considerando-se as atuais condições que são inteiramente propícias ao endurecimento do tratamento penal dos acusados, é evidente que diversos direitos e garantias processuais (muitos dos quais previstos na Carta Magna), podem ser esquecidos, revelando atitude, do ponto de vista ético, extremamente reprovável. Já se foi a época do Promotor de Justiça ser um cego e sistemático acusador público, perseguidor implacável do réu, profissional que…

federalista, a Constituição de 1891 elimina o Poder Moderador, mantendo os três poderes tradicionais; instituindo o voto direto, descoberto e reservado aos homens maiores de 21 anos e a separação entre Estado e Igreja. As implicações desta primeira carta republicana, vigente até 24 de outubro de 1930, serão examinadas no próximo tópico. 3.2. Educação na ordem republicana – novas promessa de reforma 4 Política Educacional no Brasil: introdução histórica Enquanto res-pública – coisa…

Eutanásia é considerada crime no Brasil, pois, a Constituição da República de 1988 prevê entre os direitos fundamentais do homem o direito à vida, afastando, em princípio, qualquer medida de tornar legal o suicídio assistido sem que antes seja a Carta Magna modificada. E por não haver previsão legal no Ordenamento Penal, o Anteprojeto de Reforma Especial do Código Penal Brasileiro busca consolidar o entendimento para prever a exclusão de ilicitude para o médico que pratica a eutanásia,…

cabendo aos juízes de primeira instância tomar as decisões sobre os interessados. Com isso foram surgindo outros dispositivos acerca do assunto, como o Decreto nº 181 de janeiro de 1890, a nova Consolidação das Leis de Civis de Carlos de Carvalho em 1915, entre outros. Mas foi somente em 1916, através do Código Civil, que o assunto foi tratado de forma legal e sistematizada, sendo dedicado 11 artigos sobre o tema em questão. Entretanto na prática nada mudou, assim como anteriormente,…

classe trabalhadora, afirmavam que sua remuneração era desproporcional em relação à jornada longa, sem repouso. Esta situação esteve presente até o termino da 1ª Guerra Mundial, a exceção do Uruguai que em 1915 fixou a jornada de trabalho máxima em oito horas diárias. Somente em 1919, a Carta Internacional de Versalhes estabeleceu posição para a adoção a jornada de oito horas ou 48 horas semanais de serviço confirmada também pela Conferência Internacional do Trabalho em Washington. Às…

único professor e nenhuma tinha ligação com a outra. O problema era que Pombal queria educar para que estas pessoas pudessem ajudar nos interesses do estado, mas ele não tinha a mínima ideia do que estava fazendo. Foi aí que no ano de 1798, através da Carta Régia de D.Maria I, os índios passaram a serem integrados na sociedade, suas aldeias foram transformadas em vilas e eles podiam casar-se com portugueses. Os planos de Pombal foram por água abaixo. Com a educação em crise, em 1772 foi…