Carta Magna De 1915

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Nossa Carta Magna tem nos dado as ferramentas para a efetivação de um desejável projeto de civilização, do qual nossa sociedade ainda está muito aquém, mas como concretizar a efetivação de direitos que não são siquer conhecidos por seus…

prestaram-me importante colaboração na pesquisa das fontes. " A Desembargadora Federal Snvia Steiner forneceu-me os principais documentos comentados no capítulo 23º. ÍNDICE Introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos Capítulo 1º - Magna Carta 1215 Capítulo 2º - Lei de Habeas-Corpus – Inglaterra 1679 Capítulo 3º - Declaração de Direitos (Bill of Rights) – Inglaterra, 1689 Capítulo 4º - A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América…

à soberania do estado ou monarquia, o Júri ou Tribunal Popular sempre foi objeto de interesse e estudos. Uma das maiores curiosidades dos estudiosos está relacionada ao surgimento do Júri, que, na sua feição atual, segundo Nucci, “origina-se na Magna Carta, da Inglaterra, de 1215”.12 Sua forma primitiva, todavia, é de origem indefinida, mas de época remota, com sucessivas transformações ao longo dos séculos, não somente em sua organização, mas também em sua competência. Conforme Arthur…

coronelismo. d) Revolta do Contestado, resultante de conflitos entre posseiros e coronéis, ocorridos em área disputada pelos estados de Santa Catarina e Paraná. e) Revolta do Forte de Copacabana, episódio do tenentismo relacionado com a divulgação das “cartas falsas”. 104 – Resolução Embora o presidente Hermes da Fonseca tenha extinguido os castigos corporais até então vigentes na Marinha do Brasil, sua promessa de anistia aos revoltosos foi descumprida. Com efeito, os líderes do…

oficial de diferentes línguas. 9 MELLO. Op. Cit., nota 01 p. 962 e 963. Idem, p. 964. 10 18 Durante a Primeira Guerra Mundial reuniram-se congressos das nacionalidades oprimidas (Paris, 1915, e Lausanne, 1916). O mesmo ocorre na Filadélfia em 1918. Em 1915 é criada, na cidade de Haia, a “Organização Central para uma Paz Durável”, em cujo programa “os Estados garantirão as nacionalidades compreendidas em seus territórios: igualdade civil, liberdade religiosa…

internas: Período Presidente Emissões Contos 1890/94 Deodoro da Fonseca 02 111.782 1895/98 Prudente Moraes 02 160.000 1899/02 Campos Sales 01 531.385 1907/08 Afonso Pena 01 38.680 1909/10 Nilo Peçanha 07 59.203 1911/14 Hermes da Fonseca 09 209.792 1915/18 Wenceslau Braz 12 255.098 1919/22 Epitácio Pessoa 46 871.022 1923/26 Arthur Bernardes 35 574.566 1927/30 Washington Luiz 01 80.000 1931/34 Getulio Vargas 05 1.261.340 1935/38 Getulio Vargas 11 2.140.663 1939/42 Getulio…

vigorar as Ordenações Filipinas. As leis codificadas e extravagantes de Portugal foram constituintes do Direito Positivo Privado durante este período histórico. As determinações reais decretadas especialmente para o Brasil, como os regimentos, alvarás, cartas régias, ordens, provisões, instruções e etc., avultaram-se, de modo notável, sobretudo em matéria de direito público e administrativo. Desta feita, “[...]os regimentos dados aos governadores por ocasião de serem despachados para a…

Wellitania de Oliveira Cabral Orientadora – Presidente de Banca ____________________________________________________ Fabiano Donato Leite Examinador ____________________________________________________ Magna Maria Ferreira Examinador GURUPI – TO JUNHO/ 2009 Dedico a realização deste trabalho a minha família que com seu amor e sabedoria acreditaram e torceram por…

contra ele e quando Rienzi convocou o povo para enfrentá-los, também aí o apoio faltou-lhe. Abandonou Roma, apressadamente. Refugiou-se, a seguir, na Alemanha. Mais tarde voltou a Avinhão, confiado no apoio de Petrarca, mas este estava fora e só uma carta em favor de Cola escreveu. Na ausência de Cola, outro líder popular surgiu: Baroncelli, pois o descontentamento fermentado era alimento para protestos. O Papa (que já era Inocêncio VI) admitiu que só um líder poderia neutralizar outro e…

exibir algo a uma ou mais pessoas. Mas a palavra pode assumir também o sentido de algo que se materializa sob a forma de documento. É o que ocorre com a carta de apresentação, men24 Ampliar Santinho de propaganda política. Sobre espécies e tipos documentais sagem escrita pela qual se recomenda alguém para a ocupação de um cargo, ou ainda com a carta de pedido de apresentação, com significado similar. O acervo da Fundação possui também o que convencionamos chamar de apresentação de…