História

A Constituição de 1824 Dissolvida a Constituinte, D. Pedro I reuniu um conselho de Estado para redigir a carta constitucional. No dia 25 de março de 1824, o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira. A Carta Magna estabeleceu a monarquia como forma de governo e a existência de quatro poderes: o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. A primeira Constituição do Brasil mesclava características liberais com o autoritarismo do imperador e os interesses das elites aristocráticas brasileiras, como podemos observar em algumas resoluções da lei: Eleições. Decidiu a eleição dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado pelo voto indireto, censitário e permitido apenas aos homens livres maiores de 25 anos; educação: estabeleceu o ensino primário gratuito a todos os cidadãos; religião: Definiu o catolicismo como religião oficial do Estado, sendo as outras religiões permitidas apenas em culto doméstico; imperador: determinou o caráter inviolável e sagrado da pessoa do imperador. Por meio do poder moderador, ele podia nomear os senadores e dissolver a Câmara dos Deputados; direitos e garantias individuais: estabeleceu a tolerância religiosa, a liberdade de expressão, a proteção à propriedade e a igualdade dos cidadãos perante a lei. A Constituição ainda dividiu o território em províncias, administradas por um presidente nomeado pelo imperador. A lei também baniu a tortura e as penas mais cruéis. No entanto, o Código Criminal de 1830, além dos…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 A 1988. ITATIBA 2015 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, RESUMO HISTÓRICO, CONTEÚDO SUBTANCIAL E DIVISÃO FORMAL. ITATIBA 2015 02 SUMÁRIO 1 - Folha de rosto .........................................................................................................02 2 – Sumário…

INTRODUÇÃO Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824, que tinha como base a constituição de 1823, na Constituição vigente 1824 D. Pedro I tinha o total controle sobre o governo. É importante ressaltarmos a importância da Magna Carta como parte teórica fundamental para o movimento do constitucionalismo, o qual nos trouxe a nossa primeira Carta de 1823 derivando a de 1824. A carta de 1824 tendo sido examinada sob o aspecto de sua eficácia, considerando a…

três fases distintas. A primeira fase diz respeito ao sistema das Capitanias Hereditárias, que corresponde ao período entre 1520 e 1549 e possuía ca racterística típica feudal. A justiça era exercida pela figura do donatário, que detinha o poder de administrador, de militar, assim como o de juiz. Dessa forma entende Wolkmer (apud Abreu, 2004, p. 121): Na primeira fase, no período das capitanias hereditárias, a justiça era entregue aos donatários. Como sober anos da terra…

TINHA ATRIBUIÇO DE AVERIGUAR OS ATOS DO PODE PÚBLICO PARA VER SE ERA COMPATÍVEL COM A BÍBLIA. CARTA MAGNA: 1215. OUTORGADA POR JOÃO I (JOÃO SEM TERRA), POIS DE FATO DE TODOS OS IRMÃOS FOI QUE Ñ RECEBEU DE SEU PAI A PARTE DA HERANÇA. ELE FOI UM TIRANO, UM DOS REIS QUE MAIS TRIBUTOU NO INGLATERRA. ELE FOI OBRIGADO A ASSINAR ESTE DOCUMENTO PELOS BAROES INGLESES. ELE SE RECUSOU A CUMPRIR. OS REIS QUE O SUCEDERAM TB SE RECUSARAM A CUMPRIR, ATÉ O VATICANO CONSIDEROU UM DOCTO REBELDE E Ñ…

Desde os tempos áureos de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção…

Desde os tempos áureos de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção…

------------------------------------------------- A Constituição de 1824 INTRODUÇÃO Em 1808 a família real desembarca no Brasil deixando em Portugal uma crise institucional onde Napoleão Bonaparte ameaçava invadir o país. Trouxeram consigo 15 mil pessoas da mais alta linhagem e boa parte do tesouro português, cerca de 80 milhões de cruzados, o que equivalia à metade do dinheiro circulante no reino. Segundo alguns historiadores D. João fugiu à noite – vestido de mulher. Exatamente no…

CONCLUSÃO Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema…

SANTOS HELOISA TOFOLO KAROLINE CUNHA LAVORATTI LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ BRUNA STEFANY DE PAULA BRUNO DE OLIVEIRA RIGO DIEGO DOS SANTOS HELOISA TOFOLO KAROLINE CUNHA LAVORATTI LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824…