Carta Magna Aula Tema 2

Disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05:…

uma lei, qual a força de seus dispositivos? Uma nova lei pode atingir negócios jurídicos celebrados no passado? Uma norma constitucional e uma lei têm a mesma aplicabilidade aos negócios jurídicos em curso? Cuido desse assunto em sala de aula desde 1997, mas só recentemente ele começou a ser explicitamente cobrado em concursos. No recente concurso do BACEN, realizado pela Esaf, apareceu o seguinte item: "Uma norma do poder constituinte originário pode afetar efeitos ainda…

Plano de Aula: 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; -…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jefferson silva dos santos RA 9898539041 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Módulo I dd/mm/aa RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar os eixos norteadores e a gestão democrática de um projeto político pedagógico e suas metas. O projeto político pedagógico define a identidade da instituição, sendo assim sua carta magna. Ele procura responder as perguntas e questões da escola, tornando o método de ensinar e aprender uma ligação entre professor e aluno.

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Cristiano Francisco Alkmim França Administrador de Empresas. Pós-Graduado em Controle Externo pela Escola de Contas do TCEMG/PUC-MG e Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG. Sumário1 Introdução. 2 Da matriz constitucional. 3 A contratação temporária para atender a excepcional interesse público: requisitos. 4 Considerações jurídicas acerca do caráter de temporariedade e do interesse público excepcional. 5 Do regime jurídico da…

Mesquita São Luís 2013 SUMÁRIO |1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................................. |3 | |1.1 TEMA............................................................................................................. |3 | |1.2 ORIENTANDO...............................................................................................

que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as ações de ressarcimento"(grifo nosso). Devido a esta ressalva, surge o questionamento: qual seria o prazo para se propor o ressarcimento de danos frente ao disposto no §5º do artigo 37 da Carta Magna? Em resposta a essa questão, há duas correntes: a que entende pela imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes de improbidade; e a que defende que as mesmas são prescritíveis. A primeira corrente,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a mulher como tema central dentro do mercado de trabalho, suas conquistas, dificuldades como o assédio moral e sexual, mulheres que inspiraram e inspiram não só outras mulheres, mas todos os seres humanos que sonham com igualdade no mundo. Muito se debate, hoje em dia, sobre o papel da mulher na sociedade, seus direitos conquistados, a luta diária para conquistar seu espaço e o preconceito por conta do machismo, presente ainda nos dias de hoje. Apesar de

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Paulo de Tarso Neri Capítulo 1 Aula 2 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Coordenação: Dr. Paulo de Tarso Neri Aula 2 Princípios Constitucionais Tema 1 - Dos Princípios Constitucionais Dos Princípios Constitucionais Falar em princípio não é tratar de normas superiores, que se sobreporiam hierarquicamente às demais, visto que a nossa Constituição é formal, reconhecendo estarem no mesmo patamar todas as normas integrantes do seu texto,