Carta Magma

inciso VII estabelece “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”. Pela primeira vez em nossa historia, a Carta Magma dedicou um capitulo ao meio ambiente e mencionou os animais. A Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9.605 de 1998, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutor e atividades lesivas ao meio ambiente. Com esta lei…

Federal de 1988, que no artigo 5°, inciso XXXIX, porta os mesmos enunciados, traz um importante principio e garantia ao cidadão, garantia essa fundamental para se ter uma conduta de vida despreocupada dentro dos padrões do que o Codigo penal ou a Carta Magma pátria traz em seu artigo 5°(quinto), despreocupada pelo fato que ninguém, nem uma autoridade, ou poder maior pode submeter o cidadão a algo sem tal estar devidamente na lei imposta no Pais. O principio da legalidade, também pode…

regime puro e simplesmente Democrático de Direito, mas sim, em um regime Constitucional Democrático de Direito, sendo que, ao analisarmos o direito posto, se faz necessário verificar se este direito em tese está em consonância harmônica com nossa Carta Magma de 1988, sob pena de ser abolido e retirado de nosso ordenamento jurídico. Assim, para avocar um tema como este, qual seja, “direito de ser ouvido” é necessário trazer a baila, desde já o Princípio do Devido Processo Legal,…

direitos sociais e o campo de proteção social no país que o Estado toma como responsabilidade para amenizar os problemas existentes deixado pela questão social que antes era administrada pelas iniciativas privadas e filantrópicas - o assistencialismo. A carta Magna teve o intuito de facilitar o acesso dos cidadãos ao uso dos serviços mais básicos garantindo minimamente as principais garantias e buscando reduzir as desigualdades sociais. São os direitos sociais previstos em forma de lei…

no art.98 do codigo tributário nacional:o primado da norma brasileira de produção internacional. sobre a prisão do depositario infíel o supremo tribunal federal pelo seu plenario ao julgar o HC 72.131/RJ,firmou o entendimento de que em face da Carta Magma de 1988,conforme noticiou o Ministro Moreira Alves ao julgar o HC 75.306/RJ,"persiste a constitucionalidade da prisão do depositario infiel em se tratando de alienaçaõ fiduciaria,bem como que o Pacto São José de Costa Rica , além de…

Judiciário derivado do modelo constitucional o qual foi seguido pela Constituição Federal de 1988. Ele é prejudicial, pois interfere na função dos Poderes, sendo assim o Judiciário adentram as funções do Executivo e Legislativo, violando assim a Carta Magma, onde de acordo com a Cláusula Pétrea, o Art. 60, parágrafo 4º, inciso III “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir”, “a separação dos Poderes.” CONCLUSÃO…

confundir o princípio da legalidade com o da reserva de lei: o primeiro, princípio que significa a submissão ao império da Constituição e das leis; o segundo, limitação à forma de regulamentação de determinadas matérias, cuja natureza é indicada pela Carta Magma (lei complementar, lei ordinária etc.). Ambos tocam ao conteúdo do poder deferido: se amplo (legalidade) ou restrito (reserva). Exemplo e informação encontrada em jurisprudência sobre o princípio da legalidade. A "Lei Carolina…

derrames, e em cartas topográficas foram identificados 172 lineamentos, cuja orientação foi medida com transferidor. Conclui-se que a Fm. Serra Geral apresenta cerca de 1460 m de espessura com afloramento de 12 derrames na área dissecada pela drenagem do rio Marrecas, cerca de 30% do volume total da formação. Extrapolando os resultados químicos das amostras de rochas analisadas para as demais seqüências de derrames, pode-se dizer que há três seqüências quanto ao teor de sílica do magma:…

foto de satélite ou fotografias aéreas. Projeções Cartográficas Os sistemas de projeções cartográficas foram desenvolvidos para dar uma solução ao problema da transferência de uma imagem da superfície curva da esfera terrestre para um plano da carta, o que sempre vai acarretar deformações. Os sistemas de projeções constituem-se de uma fórmula matemática que transforma as coordenadas geográficas, a partir de uma superfície esférica (elipsoidal), em coordenadas planas, mantendo…

seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária” Diante disto verifica-se que MARIA, CLARA E JOÃO TERÃO EXATAMENTE OS MESMOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DEVIDO a igualdade entre eles estabelecidas na Carta Magma e também no Estatuto da Criança e do adolescente. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia…