Carta Magma

morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84 XIX” Esse artigo não pode ser modificado por se tratar de item constitucional contido dentro da temática dos direitos fundamentais, que são consideradas cláusulas pétreas da Carta Magma. A questão fundamental de se analisar é o porque implemetar a Pena de Morte no Brasil? Um dos argumentos utilizados é de que ela inibiria os criminosos. Essa é uma afirmação falsa, pois em países em que a Pena de…

retiradas de decisões nos tribunais superiores. Âmbitos de validez: Geral- leis que valem em todo território do estado. Locais- leis usadas em parte do território, sendo os estados e municípios Hierarquia: A Constituição é norma suprema, a Carta Magma e deve ser respeitada. Abaixo dela ficam as complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas. Sanção: Perfeitas- prevê a nulidade do ato na violação da regra, norma. Mais que perfeitas- anula o ato, prevê sanção para…

Topografia Acidentes geográficos Vertente ou encosta As vertentes ou encostas de uma colina, não têm em geral um declive uniforme. As linhas que unem os pontos onde o declive do terreno muda bruscamente chamam-se linhas de mudança de declive. Nas cartas essa mudança de declive é acusada pela variação de distância que sofrem as curvas de nível entre si. Morro São elevações limitadas, íngremes, mas terrosas. É uma elevação de forma variável, abrupta, normalmente sem vegetação na parte…

nas relações de vizinhança Ao analisar o tem em questão, faz-se necessário abordar os dois institutos em separado. Abordando inicialmente o exercício de culto religioso, trata-se de um direito garantido constitucionalmente no art. 5, VI da magma carta de 88, onde é inviolável a liberdade de crença sendo assegurado o exercício livre dos cultos religiosos e garantido na forma da lei, a proteção aos locais de culto. Porém, esse direito deve ser praticado de forma racional, pois não se trata de

forças compressivas ou distensivas. VULCANISMO Conceitos importantes Vulcanologia – ciência que estuda os vulcões. Vulcanólogo – cientista que estuda os vulcões. Magma – material rochoso fundido, rico em gases, localizado no interior da crosta terrestre. Lava – material rochoso fundido, pobre em gases, localizado no exterior. O magma, quando é libertado pelo vulcão, passa a denominar-se lava. Vulcão adormecido – vulcão que entrou em erupção recentemente ou que mostra sinais de…

para o norte, lembrei-me de um vidro de café solúvel vazio. Coloquei no vidro uma nota cheia de zeros, uma bola cor rosa-choque. Anotei a posição e data: Latitude 49°49’N, Longitude 23°49’W. Tampei e joguei na água. Nunca imaginei que receberia uma carta com a foto de um menino norueguês, segurando a bolinha e a estranha nota. KLINK, A. Parati: entre dois polos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998 (adaptado). No texto, o autor anota sua coordenada geográfica, que é: A) a relação que…

leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. d) A emenda constitucional permite alterações na constituição quando é necessário contrariar as diretrizes desta mudando toda carta magna . 3- O Princípio da não cumulatividade é um atributo do: a. Imposto sobre produto industrializado e Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. b. Imposto sobre…

principalmente devido à sua complexidade em relação à fragilidade da cultura indígena que ainda resta em nosso país, e também ao aumento da aculturação dos silvícolas. A competência da Justiça Federal prevalece nas causas do art. 109 da nossa carta magma, abrangendo aquelas lides relativas à nacionalidade, inclusive a administrativa por natureza, ou de jurisdição voluntária da opção e à naturalização. Não podemos esquecer também a competência relativa aos habeas corpus quando o…

EDUCAÇÃO PÚBLICA, DIREITO EXIGÍVEL. A presente resenha é uma analise do Direito a Educação Pública, à luz dos artigos da Constituição Federal 1988, tem o objetivo de elucidar questões referentes aos Direitos fundamentais resguardados pela Carta Magma, sua importância em discutir a responsabilidade estatal diante do descumprimento do seu mister de prestar educação a todos. A metodologia aplicada consiste em uma abordagem analítica e comparativa através de documentação indireta de…

do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; Ainda sobre os preceitos advindos do seio da Carta Magma, vale transcrever: Art. 5º – ( … ) LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; ... LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios…