Carta Foral No Brasil

A decisão de Portugal colonizar o Brasil se baseou em dois motivos principais: o perigo de perder a colônia na América devido às invasões e a crise econômica ocasionada pela queda do comércio de produtos do oriente. A expedição colonizadora chegou em 1530 e era comandada por Martim Afonso de Sousa. As tarefas dessa expedição eram combater os franceses; estabelecer e organizar administrativamente feitorias e vilas de povoamento e, o mais importante, embrenhar-se no interior do território em busca

constitucionalismo: “... numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o…

Andre Ramos Tavares, o constitucionalismo pode ser identificado através de quatro sentidos: - numa primeira acepção, é empregada a referência ao movimento político- social com origens históricas. -numa segunda acepção, é identificado de que haja cartas constitucionais escritas. - numa terceira acepção, tem se usado para identificar propósitos mais latentes e atuais da função. Sendo que, numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido á evolução histórico- constitucional de…

Questões de História Militar do Brasil 1ª Questão – Apresentar a importância das instituições militares coloniais do século XVI Era o início da colonização e o Brasil não possuía um Exército Colonial organizado e de comando centralizado. Isso, somado ao insucesso das ações navais, fez com que a responsabilidade da defesa do território fosse transferida para os donatários e proprietários de terra. A metrópole não ajudava apenas mandando tropas regulares, mas também na construção de…

UNIVERSIDADE IGUAÇU ADELSON BAYONETTA ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL NOVA IGUAÇU 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU ADELSON BAYONETA ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Trabalho apresentado Junto ao Curso de Direito da Universidade Iguaçu, na matéria de História de Direito. Professora: Maristela…

terra espanholas, e portuguesas). - 15 grandes faixas de terra que iam do Tratado de Tordesilhas até o litoral. - governadas pelos capitães donatários (direito hereditário de explorar a terra). - doações de sesmarias. - Carta de Doação (garantia a “posse” da terra). - forais (expunha os direitos e deveres dos donatários). *Governo-Geral (1549): - criação de Salvador, sede do Governo Geral (centro administrativo). - centralização da estrutura fragmentada da capitanias (mais…

O Período Pré-colonial (História do Brasil) A CONQUISTA DA AMÉRICA PELOS EUROPEUS Em 1492, Cristóvão Colombo, descobre a América numa expedição de bandeira espanhola, mas quando regressou com a notícia à coroa espanhola; a coroa portuguesa exerceu forte pressão sobre os reis da Espanha, exigindo a partilha das terras descobertas. A disputa entre Portugal e Espanha iniciara no século XV por causa das Ilhas Canárias. Para resolver o impasse sobre as terras descobertas foi…

os limites bíblicos. 2- Contitucionalismo durante a Idade Média- A Magna Carta de 1215 representa o grande marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo mesmo que formalmente a proteção a im portantes direitos individuais. 3- Cosntitucionalismo durante a Idade Moderna- Destacam-se: O habeas Corpus Act. 1679, Bill of Rights 1689, Act of Settlement de 1701. Nessa linha além dos pactos destacam-se os forais ou cartas de franquia, que buscavam resguardar os direitos individuais.…

visando proteger o povo e preservar o povo de seus diretos sem que fosse submetido ao abuso de autoridade de seus governantes. Após o período de conhecimento, surgiram os primeiros documentos históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e franquia, que eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito. No entanto, no século XVII, a doutrina dos Direitos Humanos expandiu-se, incorporando-se ao…

juridicamente organizado...Escolher uma resposta.a. Estado de Justiça b. Estado Natural • c. Estado de Direito d. Estado de Defesa Question1Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:Escolher uma resposta.a. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanospassaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmitespreestabelecidos na Constituição b. É uma…