Carta Foral No Brasil

descobrimento do Brasil à codificação, o processo de codificação em si e a fase posterior ao Código até agora, quando se projeta a reforma do Código civil. A fase do Brasil-Colônia caracteriza-se pela aplicação das ordenações Filipinas, legislação portuguesa. O direito era o dos costumes e usos, no mais das vezes, a força física. No período das capitanias hereditárias (1532-1542), a legislação brasileira forma-se de cartas régias, cartas de doação das capitanias e, principalmente,…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas História 2013/2 História do Brasil I Professor: Luiz Carlos Villalta Desde a criação das primeiras leis para a colonia, expressas nas Cartas de Doação e Forais das capitanias hereditárias, já se podia ver aspéctos que davam embasamento jurídico para a estratificação social colonial, onde os direitos, os deveres

Porto Seguro por D. João III, sendo o Foral passado em 23 de Setembro de 1534. O rei, dada a presença ameaçadora dos franceses, ouvindo o parecer de pessoas conhecedoras como Diogo Gouvêa e Martim Afonso de Sousa, resolveu demarcar Capitania do Brasil, entregando-as a fidalgos ou pessoas de confiança, experimentadas em negócios e empreendimentos da Índia. A cada capitão eram entregues dois documentos, a Carta e o Foral, com os direitos e obrigações. A carta de candidatura de Pero do…

DIREITO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO Material teórico com o tema Direito do Brasil Colônia e Direito do Brasil Império: Diagnóstico da disciplina de História do Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, da turma do Curso de Direito

pagamento das custas); Pena arbitrária. ORDENAÇÕES FILIPINAS NO BRASIL COLÔNIA - A aplicação do direito no vasto espaço territorial do BrasilColônia não fazia parte das preocupações portuguesas, já que o objetivo da Metrópole era principalmente assegurar o pagamento dos impostos e tributos aduaneiros. Entretanto as Ordenações Filipinas foram a base do direito no período colonial e também durante a época do império no Brasil. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os…

Brasil colonial Vivian em comunidades Inexistência de propriedade privada. A produção tinha caráter privado. A tribo contribuía para o sustento de todos As decisões a aldeia era tomadas em grupos Havia regras que não era escrita. Ex: não havia o costume de alimentação dos animais domésticos Casamento na forma avuncular (preferencialmente) >>era o tio casando com a sobrinha. A fidelidade da mulher era mais exigida que a do homem A poligamia era permitida e em alguns lugares…

AULA BRASIL COLONIAL PRÉ-COLONIZAÇÃO DO 1500 A 1530 São características marcantes dessa época: - extração do pau-brasil – caráter predatório; - utilização da mão-de-obra indígena, obtida por meio do escambo; - presença de feitorias (armazenagem de madeira) na costa; - presença de franceses no litoral, sem caracterizar uma invasão. COMEÇA DE FATO A COLONIZAÇÃO PORTUESA Com o declínio do comércio oriental, a preocupação portuguesa com a vinda dos franceses, a ausência de…

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…

| | | | |PRADO JÚNIOR, Caio | | | | |Formação do Brasil contemporâneo: colônia 1994, 23. Ed. | | | | |São Paulo, | | | |

Colonização do Brasil A Colonização do Brasil é o nome do processo de povoamento realizado pelos povos ameríndios, portugueses,negros e imigrantes asiáticos e europeus nas atuais terras brasileiras. Não se deve confundir a colonização do Brasil com a época do Brasil Colônia, visto que o processo de povoar e desenvolver o território começou antes e foi além da ocupação portuguesa, desde os índios até os imigrantes recentes. Tem início com a chegada dos ameríndios à nova terra desde pelo menos