Carta Foral No Brasil

grupos ou indivíduos. Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas: “Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e…

das Beiras”, era por isso necessário proteger este território. O reinado de Sancho I é um período duríssimo militarmente devido aos ataques muçulmanos. D. Sancho I tem de proteger o território do “corredor das Beiras” e por isso ele vai dar muitos forais e tenta instaurar a sua diocese. Vai pedir a transferência da diocese de Egitânia para a Serra da Estrela, nomeadamente na Guarda, com o nome de Idanha. Estava assim concluído o quadro geral das dioceses portuguesas. A partir desta…

Lisboa. 1096 Henrique de Borgonha, primo de Raimundo, casa com Teresa, filha bastarda de Afonso VI de Leão e Castela, sendo-lhe entregue, como dote, as regiões a sul do rio Minho, contituídas pelos condados de Portucale e de Coimbra. Henrique concede foral à cidade de Guimarães. 1105 «Pacto sucessório» entre os condes Henrique e Raimundo; por morte de Afonso VI, o primeiro reconheceria o segundo como rei, recebendo Toledo ou a Galiza. 1107 Morte do conde Raimundo 1109 Morte de Afonso…

faz com que este decrete um Bloqueio Continental (proibição das nações comerciarem com Inglaterra). A não adesão de Portugal ao Bloqueio Continental (Inglaterra nossa antiga aliada) tem 2 Consequências imediatas: - embarque da família real para o Brasil em 1807 para salvaguardar a independência nacional; - três invasões francesas entre 1807 e 1811 comandadas pelos generais Junot e Soult e pelo marechal Massena; Consequências das invasões: - devastação e destruição provocada pelos…

Brasil Colônia (1530-1815) Montagem da colonização Capitanias hereditárias (passava de pai para filho) Criada em 1534 pelo rei de Portugal, D. João III Objetivo: Colonizar o Brasil e evitar invasões estrangeiras Pessoa que recebia o poder Donatários (Tinha a confiança da Coroa) Dever: Colonizar, administrar e proteger. Direito: Explorar recursos naturais Dois documentos: Carta de Doação Estabelecia o poder dos donatários. Foral…

início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. RELAÇÕES O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Cerca de um…

Correio Mercantil, além de escrever para o Jornal do Comércio. Foi eleito Deputado Federal pelo Ceará e Ministro da Justiça, mas não conseguiu ser Senador. Como seu objetivo não foi alcançado decidiu dedicar-se somente a literatura. Em 1856, publicou Cartas sobre a Confederação dos Tamoios, nesse mesmo ano lançou seu primeiro romance, Cinco Minutos. Publicou, em forma de folhetins, O Guarani, no ano de 1857; essa obra lhe rendeu popularidade. Ele escreveu romances indianistas,…

Aula tema – 2 1) O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país 2) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 3) Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos 4) Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso

“O Descobrimento do Brasil”, A Inconfidência Mineira e Suas aparições na Internet. Uma expedição organizada pelo Rei Dom Manuel no dia 22 de abril de 1500, tinha o objetivo de tentar refazer o feito de Vasco da Gama e chegar as Índias contornando o mediterrâneo, em busca de especiarias, e também metais preciosos. Porém não se sabe por que de tamanho desvio de sua rota, sabendo- se apenas que sem esse desvio não haveria a descoberta de novas terras no chamado novo mundo. Nessa data…

INSTITUIÇÕES POLÍTICAS DO BRASIL COLÔNIA Com a chegada dos portugueses ao Brasil, no dia 22 de abril de 1500, teve inicio a chamada fase pré-colonial. Em tal fase, não existiu colonização no território brasileiro, mas os portugueses começaram a povoar a recém-descoberta terra. Tempos depois, após terem estabelecido o contato necessário com os habitantes indígenas, os portugueses iniciaram o processo de exploração do pau-brasil, matéria-prima que possuía grande valor em todo o…