Carta Foral No Brasil

A decisão de Portugal colonizar o Brasil se baseou em dois motivos principais: o perigo de perder a colônia na América devido às invasões e a crise econômica ocasionada pela queda do comércio de produtos do oriente. A expedição colonizadora chegou em 1530 e era comandada por Martim Afonso de Sousa. As tarefas dessa expedição eram combater os franceses; estabelecer e organizar administrativamente feitorias e vilas de povoamento e, o mais importante, embrenhar-se no interior do território em busca

Após a expulsão dos holandeses do Nordeste do Brasil, a economia da região, dependente da agro-manufatura do açúcar, sem capitais para investimento em lavouras, equipamentos e mão-de-obra (escrava), e face ao declínio dos preços do produto no mercado internacional, devido à concorrência do similar produzido nas Antilhas, entrou em crise. Dependentes economicamente dos comerciantes portugueses, junto a quem contraíram dívidas agravadas pela queda internacional dos preços do açúcar, os…

Corte. Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis; Forais – leis particulares locais, assegurados pelos reis; Ordenações do Reino – (Afonsina, Manoelinas e Filipinas) Juízes da terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em se aplicavam os forais, isto é, o direito local. Juízes de fora – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de…

quando o Brasil era apenas uma colônia de Portugal, foi implantado, por óbvio, o Direito Português e, nesta época de "primeiras expedições", não existiam condições que sustentassem um sistema tributário, dada a escassez de população. Todavia, pode-se encontrar neste período o primeiro ônus fiscal, que incidia sobre a indústria extrativista. Entre os anos de 1532 e 1548, quando preponderavam as Capitanias Hereditárias, os tributos pagos ao Rei foram determinados pelas "Cartas de Foral"…

Ordenações Reais; Direito Original (Metrópole / Portugal); Direito Originário (Colônia / Brasil) Forma de governo do reino português: Monarquia Católica Absoluta; Forte presença do Direito Canônico; Centralização de Poder; Precariedade e não especialização na aplicação da Justiça. Cartas Forais: leis que regulavam a relação entre a Coroa e Donatários para a exploração das Capitanias Hereditárias. Direito Penal no Brasil Colônia Desequilibrado; Sistema de defesa com poucas…

A Colonização do Brasil é o nome do processo de povoamento realizado pelos povos ameríndios, portugueses, negros e imigrantes asiáticos e europeus nas atuais terras brasileiras. Não se deve confundir a colonização do Brasil com a época do Brasil Colônia, visto que o processo de povoar e desenvolver o território começou antes e foi além da ocupação portuguesa, desde os índios até os imigrantes recentes. Tem início com a chegada dos ameríndios à nova terra desde pelo menos 10000 a.C.,…

A colonização brasileira A Colonização do Brasil é o nome do processo de povoamento realizado pelos povos ameríndios, portugueses, negros e imigrantes asiáticos e europeus nas atuais terras brasileiras. Não se deve confundir a colonização do Brasil com a época do Brasil Colônia, visto que o processo de povoar e desenvolver o território começou antes e foi além da ocupação portuguesa, desde os índios até os imigrantes recentes. Tem início com a chegada dos ameríndios à nova terra desde…

A Civilização do Açúcar: Política, economia e sociedade no Brasil Colonial 1. O Brasil e o Império Português 1.1 O “Descobrimento” do Brasil: Acaso ou intencionalidade? - O território entendido como Brasil dentro de uma lógica expansionista imperial portuguesa: O Império Ultramarino Português 1.2 1500 – 1530 - Estabelecimento reconhecimento e exploração da costa (expedições exploratórias) - A exploração do Pau Brasil pelas feitorias (pontos de armazenamento)e pela força do…

(item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: RESPOSTA CORRETA: Da Magna Carta. COMENTÁRIO: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215, na Inglaterra. Cuida-se da Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história da…

decretos dos diversos concílios. Atualmente os papas ainda fazem constituições pontificiais, que são verdadeiras leis da Igreja. Entretanto, dirigem-se aos bispos principalmente através de encíclicas, que nada mais são do que bulas ou cartas solenes contendo mais conselhos do que instruções. Outra importante fonte do direito canônico é o Costume. Por ser uma fonte de direito não escrita, não desempenha um papel considerável na evolução do direito canônico., em…