Carta Foral No Brasil

documentos regiam o sistema: as cartas de doação e os forais. O primeiro realizava a doação do lote ao donatário e especificava quais os poderes de que estava investido. O segundo determinava os direitos e os deveres dos donatários. A capitania não podia ser vendida e o Estado português, em casos especiais, tinha o direito de retomá-la, mediante indenização ou confisco. O donatário (capitão-mor) podia fundar vilas e doar sesmarias. Este último direito era-lhe garantido pelo foral, que…

continental; Entre 1807 e 1811, Portugal foi alvo de três invasões francesas. Consequências: Fuga da família real para o brasil; Política francesa agressiva. Destruições e vandalismo; Governo entregue aos ingleses; Portugal reduzido a colónia; Abalo profundo na economia; 3. O agravamento da situação económica e o desencadear da Revolução . - Fuga da família real para o Brasil, que assume a posição de metrópole (abertura dos portos ao comércio). - Tratado…

AMÉRICA PORTUGUESA: BRASIL  “Brasil”: Ilha de Vera Cruz e depois Terra de Santa Cruz.  Desprezo por três décadas em função dos lucros com as especiarias orientais.  Países europeus: contestação ao Tratado de Tordesilhas.  Justificativa: uti possidetis. A EXTRAÇÃO DE PAU BRASIL.  Litoral: do R.J. ao RN.  Monopólio da Coroa Portuguesa.  Utilização: construção de móveis e navios e tingimento de tecidos.  Implantação de feitorias (armazéns fortificados)  Trabalho indígena por…

Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a…

BRASIL COLÔNIA (1500 – 1822) MONTAGEM DO SISTEMA COLONIAL 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PERÍODO COLONIAL  Colônia de exploração (fornecimento de gêneros inexistentes na Europa).  Monocultura.  Agroexportação.  Latifúndio.  Escravismo.  Pacto Colonial (monopólio de comércio da metrópole sobre a colônia). iair@pop.com.br Prof. Iai BRASIL COLÔNIA (1500 – 1822) MONTAGEM DO SISTEMA COLONIAL O PACTOEnvioCOLONIAL de matéria-prima COLÔNIA MONOPÓLIO METRÓPOLE Consumo de manufaturas iair@pop

Capitanias do Brasil Capitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais..., c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou…

Capitanias hereditárias Inicio da administração colonial O governo português não dispunha de recursos suficientes para investir na colonização do Brasil. A solução encontrada no começo desse processo foi transferir a tarefa para particulares. Assim, em 1534, o rei D. João III ordenou a divisão do território da colônia em grandes porções de terra – 15 capitanias ou donatarias- e as entregou a pessoas que se habilitaram ao…

Período de Direito O antigo sistema colonial e os primeiros documentos jurídicos na Colônia O Brasil dos primeiros tempos não era em nada interessante para Portugal. O Brasil era uma colônia e no Antigo Sistema Colonial a Colônia existe para dar lucros, para desenvolver a Metrópole, e os índios no Brasil não era um mercado considerável. O que havia de interessante era o pau-brasil, a árvore era considerada um produto “estancado”, ou seja, só o consentimento real dava o…

simplesmente, constitui parte dela. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. O Brasil foi conquistado por Portugal no ano de 1500, mas ele foi explorado a partir de 1532. Este período entre 1500 e 1532 foi denominado de pré-colonial, ou seja, antes da colonização e da exploração por Portugal. Para racionalizar a exploração da colônia, Portugal implantou diversas legislações no Brasil, com o intuito de melhor administrar a…

A língua brasileira tem sua origem do português e tupi. Foi originada no período do Brasil colonial com o envolvimento dos índios e o homem branco. Existe um número crescente de pessoas que falam português, nos média e na Internet, que estão apresentando tal situação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outras organizações para a realização de um debate na comunidade lusófona, com o objetivo de apresentar uma petição para tornar o português uma das línguas oficiais da…