Carta Foral No Brasil

________________________8 1 Introdução O enfoque procurará privilegiar, num primeiro momento, presentes no Brasil colonial a específica formação do direito, seu objetivo será o de verificar se o direito é um produto formado independentemente de influências externas, ou se, ao contrário, opera dialeticamente com o conjunto social. Outro ponto a ser destacado será o da formação da legislação no Brasil colonial, bem como a estrutura do poder judiciário de então, posteriormente…

. INTRODUÇAO O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim,“o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evoluçãogradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povosantigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição decolonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e…

Quando foi criado e qual foi o primeiro núcleo de povoamento do Brasil? Em 1532 foi criado a Vila de São Vicente por Martim Afonso de Souza. Como eram administradas as vilas? Eram administradas por Câmaras Municipais com base nas leis portuguesas.Só podiam votar os “homens bons” – grandes proprietários de terras e de escravos e pelos comerciantes. Como eram compostas as câmaras municipais? 1 juiz ordinário, 1 procurador, 1 tesoureiro, 3 ou 5 vereadores e 1 ou 2…

que se percebe facilmente face às circunstâncias da época. 3 - Forais de terras portuguesas anteriores à independência: também continuaram a ter eficácia, depois da fundação da nacionalidade, os forais outorgados pelos monarcas leoneses (exemplos: S. João da Pesqueira, Penela, Paredes, Anciães, Santarém,Linhares) a algumas localidades que se vieram a transformar em território português; recorda-se a definição de foral ou carta de foral, como o diploma concedido pelo rei, ou por um…

Questões objetivas 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento…

Brasil Pré-Colonial (1500-1530) I) Antecedentes: formação do Estado Nacional Português (1139) dinastia de Borgonha (1139-1383) Revolução de Avis (1383-1385) dinastia de Avis (1385-1578) périplo africano (XV) “descobrimento” da América bula Intercoetera Tratado de Tordesilhas (1494) “descobrimento” do Brasil I) Período pré-colonial: branco – “índios” pau-brasil escambo pau-brasil x bugigangas invasões estrangeiras declínio no comércio com às Índias…

HISTÓRIA DO COMÉRCIO EXTERIOR Em abril de 1500 ocorreu a primeira operação de comércio exterior do Brasil, em Porto Seguro, no momento em que os marinheiros da frota de Cabral trocaram colares e espelhinhos por macacos e papagaios com os índios Tupiniquins. Durante os trinta anos seguintes, a Coroa Portuguesa reprimiu ferozmente o contrabando do pau-brasil, mas somente em 1534, juntamente com as Capitanias hereditárias, criou uma rede de Alfândegas ao longo do litoral brasileiro. O comércio

Aula 1 Direito Ocidental Civil Law: O Brasil ligado a escrita lei e primordial do Direito escrito e estabelecer o adestrado Common Law: O direito e lei costumeira e estabelecer de forma concreta decisão jurídicas as decisões do Juiz valem como se fosse uma lei Julgar Casos similares da mesma forma Direito=Jurídico Dizer o Direito do caso concreto Sumulas são enunciados que e parecer de uma lei (Direito do Trabalho) Período clássico: Os primeiros 250 anos da era cristã foram o período

O processo de colonização do Brasil foi consequência do já desenvolvido processo de expansão marítima realizado pelos portugueses. Durante o século XV, os portugueses ocuparam regiões estratégicas da Ásia e da África que poderiam ser utilizadas como foco de expansão comercial. Posteriormente, o controle dessas áreas abriria espaço para que as primeiras práticas colonizadoras fossem empreendidas nas Ilhas de Açores e Madeira. A conquista de rotas comerciais para o Oriente, tido até…

tempos Inglaterra, França e Holanda começam a explorar o oceano. • Martin Afonso (1530) chega com o objetivo de colonizar a América (Brasil) só conseguiu fundar uma vila. “Dividir para reinar”. Capitanias hereditárias • 15 lotes – descentralização política. • Carta doação. Cada capitão recebia a terra em forma de doação. • O rei retomaria a terra quando quisesse. Foral • direitos do capitão: »tinha autonomia das terras. • os deveres : »defender o litoral »estabelecer feitorias…