Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

ONU A Carta das Nações Unidas define como objetivos principais da ONU: - Defesa dos direitos fundamentais do ser humano; - Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado; - Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; - Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional. Fundação Quando foi fundada, logo após a Segunda Guerra Mundial, contava com a participação de 51 nações. Ainda no clima do pós-guerra,…

cidadania: É o conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo Estado, a uma pessoa que vive no seu território. O cidadão adquire o direito de participar no exercício do poder político. Direitos conferidos pela cidadania europeia: Circular livremente na UE: Estudar noutro país da União: Residir e trabalhar noutro país da UE: A livre circulação e a segurança: Capacidade eleitoral: Direito de petição: Iniciativa de cidadania: Acesso ao Provedor de Justiça Europeu: O direito à…

identidade no processo de integração político-constitucional da União Europeia – Pedro Affonso Ivo Franco 46 O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia Pedro Affonso Ivo Franco* Resumo O presente trabalho tem por interesse trazer um panorama dos meandros acerca da formulação da identidade da União Europeia e o porquê da importância de se…

Orientação Sexual e Direitos Humanos Introdução Direitos em Questão Instrumentos de Proteção Internacionais e Regionais Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução O que é orientação sexual? Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico

UNIÃO EUROPEIA MAIOR INTEGRAÇÃO A constituição é considerada por muitos a peça que falta para a EU deslanchar como potencia, fazendo frente até mesmo aos Estados Unidos. Sua integração teve inicio depois da 2GM, com a necessidade de reconstruir a Europa, e evitar novos confrontos entre povos que faziam parte de uma mesma história. A EU é uma parceria econômica e política entre 27 países, que têm como objetivo promover o livre-comércio e a livre circulação de pessoas entre seus…

ambiente, direitos fundamentais Os “momentos urbanos” no cenário internacional •1976 - Vancouver •1990 – Livro Verde Urbano UE •1992 - Agenda 21, Compromisso de Curitiba, Carta Urbana Europeia •1994 – Carta de Aalborg •1996 – Istambul, Lisboa •1998 – Nova Carta de Atenas, Decl. de Sofia •1999 – Decl. de Sevilha •2000 – Hannover •2001 - Decl. das cidades e outros AH no novo milênio •2003 – Nova Carta de Atenas (revisada)‫‏‬ •2004 - Aalborg + 10, Carta Urbana Europeia (revisada)…

Liberdades Públicas: A Declaração de 1789 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar,…

Direitos de um cidadão europeu Os direitos dos cidadãos da UE estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo objectivo é assegurar que todos os Estados-Membros e Instituições Europeias defendem e desenvolvem medidas para garantir a igualdade, a justiça e os direitos dos cidadãos. Os cidadãos europeus têm o direito de saber como a UE funciona, como são tomadas as decisões e como estas vão afectá-los. Podem também, e devem, participar no processo político sempre

dos velhos estados-nação, baseadas e ao serviço do princípio “uma nação-um estado-uma língua”, revelam-se hoje inadequadas face ao desenvolvimento de sociedades caracterizadas por: • primado dos valores da democracia e dos direitos humanos, neles incluídos o direito à identidade linguística; • altos índices de mobilidade transnacional de cidadãos, por razões políticas e económicas; • uma economia globalizada em que as fronteiras nacionais tendem a esbater-se,…

proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiuTocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados nos mais diversos sistemas constitucionais. José Afonso da Silva aponta algumas formas de proteção dos direitos…