Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

UNIÃO EUROPÉIA ARARANGUÁ 2013 sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 origem 3 3 finalidade/propósito ou princípios 4 4 tratado constitutivo 6 5 estrutura da organização 8 6 países membros da organização 10 7 competência 11 7.1 OS TRÊS GRANDES TIPOS DE COMPETÊNCIAS 11 7.2 COMPETÊNCIAS PARTICULARES 12 7.3 O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS 13 7.4 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS 13 8 atualidade da organização 13 8.1 Crise na União europeia 13 8.2 Causas da crise:

fiscal, trabalhista, ambiental, etc (UE - União econômica e monetária). Tem como resultados: * Eliminação das barreiras alfandegárias internas; * Uniformização das tarifas de comercio exterior; * Liberalização da circulação de capitais, mercadorias, serviços e pessoas no interior do bloco. 2- Zonas de livre comercio: Busca-se apenas a gradativa liberalização do fluxo de mercadorias e de capitais dentro dos limites do bloco (Nafta, Alca) 3- União aduaneira: Abolição das…

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA ART 64º (Saúde) 1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 2. O direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice

 Estaline  Papel importante na definição das novas coordenadas geopolíticas Novo quadro geopolítico:  Alargamento da influência soviética (1946-1948)  Mundo Comunista  Mundo Capitalista Dentro da Europa  União Soviética  Determinante  Último ano do conflito  Exército vermelho  Marcha até Berlim  Liberta países da Europa Oriental  Polónia  Checoslováquia

Os precursores da União Europeia Após o final da Segunda Guerra Mundial a Europa encontrava-se destruída, a Alemanha nazista foi responsabilizada pela guerra e teve parte considerável de seu território ocupado pelos aliados. Até mesmo países vencedores do conflito encontram suas economias e prestígio a nível internacional afetado. Devido à crise instalada na Europa pós-guerra a necessidade de união passa a ser mais sentida, tendo em vista que o cenário de

A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA: NOVOS DESAFIOS, NOVAS OPORTUNIDADES História Antes da primeira metade do século XX, a ideia de uma Europa unida começou por ser esbatida por vários filósofos e visionários, como foi o caso de Vítor Hugo, que imaginou uns “Estados Unidos da Europa” pacíficos e inspirados num ideal Humanístico. Porém esses sonhos de uma Europa movida pela união dos povos, parecia estar bem longe da realidade devido aos conflitos existentes na 1ª metade do século.

Comissão Europeia A defesa do consumidor União Europeia: dez princípios básicos na A Comissão Europeia produziu o texto e as ilustrações desta brochura, que se encontra disponível no sítio web da Comissão destinado aos consumidores. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto à possível utilização deste texto e destas ilustrações e não dá qualquer aval ou garantia no que se refere às organizações que possam transferir e distribuir este documento como brochura impressa. A brochura

Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo I – O Estado e os sistemas constitucionais Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento/ Ana Marta Esteves Patrício 2003/2004 Título I – O Estado na história Capítulo I – LOCALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO . O Estado, espécie de sociedade política Ao longo dos séculos diferentes realidades donimaram a história da humanidade: Sociedade,…

COM FACILIDADE COM ALGUÉM QUE ESTÁ NOUTRO PAÍS ATRAVÉS DA INTERNET, NUM “CLIC” ESBATEM-SE FRONTEIRAS. ESTE É UM DOS RESULTADOS DA EVOLUÇÃO DAS TECNOLOGIAS. 3 - O ACESSO AO CONHECIMENTO, UM DIREITO PARA TODOS, CONSAGRADO NA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, ART.º 14 DIREITO À EDUCAÇÃO. 4 - VIVEMOS 4 DÉCADAS NO REGIME DITATORIAL DE SALAZAR. QUATRO CONSEQUENTES “TRANSFORMAÇÕES” EVIDENTES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: 1 - O TELEFONE OU TELEMÓVEL,…