Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS Curso: DIREITO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA E A CIMEIRA DE PARIS Max G. Foz do Iguaçu 2013 A proteção do consumidor nos tratados da União Europeia A evolução tecnológica e a globalização dos mercados acarretaram mudanças profundas nos padrões de produção, provocando a intensificação da formação de blocos de integração e aumento do comércio internacional, já que consumir bens…

DIREITO COMUNITÁRIO 1.0 Contexto Histórico O Direito Comunitário nasce na cooperação entre os povos, da constatação da necessidade premente de ajuda recíproca para sobrevivência dos Estados Europeus, que viram a sua ilusão aniquiladora do outro ser substituída pela inevitável reconstrução. Não bastava o agir por si próprio, os Estados em ruínas enxergaram a cooperação como única forma de renascimento de suas tradições e do próprio continente A denominação ‘direito comunitário’…

As sanções econômicas de Washington contra um grupo de dirigentes russos e a ameaça de uma ampliação por decreto contra setores chave da economia russa tiveram como resposta a proibição, pelo governo de Vladimir Putin, do ingresso de políticos dos EUA no país. A União Europeia apoiou com mais retórica que músculo esta dinâmica devido a sua forte dependência energética da Rússia e a interesses financeiros. Um documento secreto do gabinete do primeiro ministro britânico David Cameron…

especificadas na sua carta instituidora. Possuem grande importância as que seguem: União Africana (UA), a Organização dos Estados Americanas (OEA), sendo a mais antiga de todas, e o Conselho de Europa (CE). Mesmo estas Organizações tendo diferenças institucionais, os seus objetivos são, em suma, iguais – a promoção da cooperação dos Estados membros, nas suas diferentes regiões, não esquecendo, obviamente, que uma das maiores preocupações destas organizações é promover e proteger os…

um mundo com respeito. A democracia nasceu de quatro princípios vitais que a tem diferenciado sempre mais ualdade, e uma vida plena e digna, para cada cidadão, uma sociedade com justiça social, cidadões autonomos, epensantes, concientes de seus direitos e deveres. 1º princípio - A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular. . 2º princípio - a democracia, na sua oposição

sistema anterior de uniões civis ou parcerias registradas. O reconhecimento de tais casamentos é uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa em muitos países. Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, serão obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado. Um argumento a favor de…

causa das navegações lideradas por Portugal nos séculos XV e XVI, o português virou um dos poucos idiomas na América, Ásia, África e Europa, sendo falada por mais de duzentos milhões de pessoas. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a qualquer cidadão, apresentando de forma coletiva ou individual, de peticionar perante os órgãos de soberania ou quaisquer autoridades que devem responder à mesma em prazo razoável. Qualquer petição, para efeito de apresentação na…

De início devemos conceituar o real significado de direito urbanístico, sendo este o ramo do direito em que esta vinculação entre a intervenção do Estado na economia e o planejamento foi mais claramente estabelecida. Nele, os planos urbanísticos são os instrumentos reservados para a conformação do direito de propriedade. Exige tal direito, que toda e qualquer alteração no ambiente urbano seja previamente planejada e projetada. Os planos e projetos é feito por técnicos, ainda que sejam aprovados

Informáticos Cidadania Europeia Disciplina: Área de Integração Professor: Isabel Beja Ano letivo: 2012/2013 Trabalho realizado por: Bruna Morgado nº1 3ºGPSI Índice Introdução Este trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Área de Integração, cujo tema escolhido pela professora foi a Cidadania Europeia, Este tema faz parte do Módulo 5, tema-problema 5.2:“A Cidadania Europeia” que estamos a…

Introdução - 2 Direitos Fundamentais - 3 Supranacionalidade - 3.1 Supranacionalidade no Brasil - 4 Conclusão - 5 Referências 1 Introdução O presente artigo se propõe, em breves considerações, analisar a relação de dois grandes assuntos da ordem jurídica: os Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade; e a Supranacionalidade que muito já foi idealizada em outros tempos e hoje é apresentada como um movimento mundial. Os direitos…