Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

A nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa. A nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo dos quais de podem destacar os seguintes: Carta Internacional dos Direitos Humanos Declaração dos direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e promoção da justiça; - Cooperação internacional; - Respeito à soberania; - Facilitação das comunicações internacionais; - Uso pacífico dos…

O que é? A União Européia foi criada a seguir à Segunda Guerra Mundial. É um bloco econômico, político e social de 27 paises europeus que participam de um projeto de integração política e econômica. Tem como objetivos trazer paz, prosperidade e liberdade para os seus 498 milhões de cidadãos, num mundo mais justo e mais seguro. Conseguiu até agora viagens e comércio sem fronteiras, o euro (a moeda única européia), produtos alimentares mais seguros e um ambiente mais limpo, níveis de…

O que é a União Europeia? A União Europeia, atualmente composta por 28 países, é uma das principais forças políticas e econômicas do período após a Guerra Fria. É o maior bloco econômico do mundo, conhecido pela livre circulação de bens, pessoas e mercadorias e pela adoção de uma moeda única: o euro. A origem data, oficialmente, o dia 07 de Fevereiro de 1992, mas sua criação esteve intimamente ligada a processos anteriores de criação de um grande bloco econômico europeu. A Moeda Única: o

A comissão europeia entrou em vigor em 1967, fruto do tratado de Bruxelas assinado a 8 de abril de 1965, como junção das 3 seguintes comunidades: CEE (comunidade económica europeia que foi criada com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu), CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com o objectivo a integração das industrias destes produtos dos países europeus) e EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica com o objectivo de alcançar a independência energética).…

Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada…

a Atividade da União Europeia 2014 Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelles BÉLGICA O Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 foi adotado pela Comissão Europeia em 13 de fevereiro de 2015, com a referência COM(2015) 57. http://europa.eu/general-report/pt Capa: Parlamento Europeu, Bruxelas (Bélgica), na noite das eleições europeias, 25 de maio (© União Europeia)…

Resumo Mercosul e União Européia (UE) representam duas das mais importantes iniciativas de integração regional da atualidade. O processo de construção institucional que culminou com o estabelecimento da UE pelo Tratado de Maastricht, de 1992, caracterizou-se pelo êxito em transformar conflitos potenciais em força cooperativa, o que se pode notar pela crescente abrangência das relações entre os países do bloco europeu, o qual se constitui gradualmente mais forte e coeso. Nesse…

Bruno Alencar Edivânio Duarte Hugo Torres Raquel Pimentel Rubilene Tavares União Europeia Direito Internacional Público I Estácio/ FAL 2014 ATENÇÃO! AS PARTES GRIFADAS EM AMARELO SÃO AS FALAS DE CADA PARTICIPANTE. AS NÃO GRIFADAS ESTÃO DE ACORDO COM A APRESENTAÇAO NO POWERPOINT. COMO TEMOS POUCO TEMPO PARA DISCUTIR QUEM APRESENTARÁ O QUÊ, TOMEI A LIBERDADE DE DIVIDIR AS FALAS DE CADA UM. LEMBRO-LHES DE QUE ESTE É UM TRABALHO SIMPLES, ENTÃO NADA DE NERVOSISMO, OK?

UNIÃO EROPÉIA INTRODUÇÃO União Européia (UE) é uma organização supranacional européia dedicada a incrementar a integração econômica e a reforçar a cooperação entre seus estados membros, outorgando a cidadania européia aos cidadãos de todos os estados membros. São intensificados os acordos aduaneiros e sobre imigração com o objetivo de permitir aos cidadãos europeus uma maior liberdade para viver, trabalhar ou estudar em qualquer um dos países membros Ela cresceu, foi…