Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

Direito Comunitário O Direito Comunitário no âmbito europeu surge do entendimento da União Europeia como Comunidade Jurídica e apresenta dois níveis normativos: - Direito Comunitário Originário e Direito Comunitário Derivado. A sua maior contribuição e inovação é a supressão da internalização clássica do Direito Internacional Público, na qual as decisões dos Tratados Internacionais devem passar pelo processo de Ratificação, num processo demorado e que eventualmente nem sequer é…

Descolonização da áfrica. O continente africano foi colônia de potências europeias até a segunda metade do século XX. Sua independência se deu pela ocorrência da Segunda Guerra Mundial, que aconteceu na Europa entre 1939 e 1945. Um acontecimento que envolveu muitos países, dentre eles nações europeias que detinham territórios de exploração no continente africano. Após o conflito, a Europa ficou bastante debilitada no âmbito político e econômico. O enfraquecimento das nações fez ressurgir

35 2 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS 43 2.1 Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente 43 2.2 Fontes 45 2.3 Gênese do Direito Internacional dos

O Processo de Integração na Europa A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ( CECA ) Criada em 1951, através do Tratado de Paris. Países fundadores: República Federal da Alemanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Itália. Objetivo: Coordenar a nível internacional a produção e comercialização do carvão e do aço. 1 O Processo de Integração na Europa A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ( CECA ) Surge da necessidade de consolidar a paz entre os países, iniciar…

ONU A Carta das Nações Unidas define como objetivos principais da ONU: - Defesa dos direitos fundamentais do ser humano; - Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado; - Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; - Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional. Fundação Quando foi fundada, logo após a Segunda Guerra Mundial, contava com a participação de 51 nações. Ainda no clima

desenvolvimento económico ………………………………………………………….12 União Europeia no Mundo………………………………………………………………………….14 Como funciona a União Europeia ……………………………………………………………….16 Conclusão……………………………………………………………………………………………………..17 Introdução Neste trabalho falarei sobre a guerra fria as causas o fim, sobre o capitalismos e o socialismo, apos a guerra fria, polos desenvolvimento económico, a união europeia no mundo e como funciona a União europeia.…

mantém um significado de participação em um Estado democrático. A cidadania apresenta-se como status e apresenta-se simultaneamente como um direito fundamental das pessoas, uma vez que em um mundo que dominam os Estados, participarem de um deles é requisito necessário para se beneficiar dos direitos e deveres que um Estado lhe atribui. Mas cabe ressaltar, que recentemente houve um afrouxamento…

Informações de base sobre a União Europeia A União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas, constituída por 27 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. A UE teve início no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o intuito de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo-se do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo assim os riscos de conflito.…

racial Movimentos Discriminatórios Arianismo Ku Klux Klan Neonazismo Supremacismo Antidiscriminatórios Abolicionismo Direito das crianças Direito dos animais Direitos civis Feminismo Direito dos homossexuais Masculismo Sufrágio universal Políticas Discriminatórias Apartheid Nazismo Ação afirmativa/Cota racial Antidiscriminatórias Emancipação Direitos civis Inclusão social Integração racial Igualdade de gênero Portal v • e O racismo tem assumido formas muito…

que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os…