Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,Constituição Política,1 2 Constituição da Repúblicano caso de uma República; Constituição Nacional,Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto denormas do governo, que pode ser ou não codificada…

As fontes do Direito da União Europeia  Tratados  Actos normativos  Hierarquia das Normas da União Europeia  As Convecções internacionais  A jurisprudência dos Tribunais da União Europeia   Os tratados de Paris e Roma no seu conjunto, foram, considerados como a “constituição” da Comunidade Europeia; Actualmente vigoram as versões consolidadas do TUE e do TFUE que juntamente com a Carta de Direitos Fundamentais integram os Tratados…

Sociedade Civil 13 2. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 15 2.1. Introdução 15 2.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 15 2.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 27 3. Democracia Representativa e Participada 33 3.1. Organização do Estado Democrático Português 33 3.2. Poder Local 41 4. Comunidade Global 43 4.1. Tratado de Maastricht 43 4.2. Tratado de Lisboa 45 4.3. Direitos dos…

2013 Direitos e deveres do Estado I - Introdução II - Direitos Fundamentais do Estado a) Direito à liberdade e independência-soberania b) Direito à igualdade jurídica c) Direito de conservação e defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias internacionais d) Arrendamento de território e) Condomínio IV - Deveres do Estado não intervenção ANOTAÇÕES I - INTRODUÇÃO Continuidade do tema das pessoas jurídicas. Para o…

de proteção aos direitos humanos: europeu e africano 1. Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 1.1. A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Criação do Conselho da Europa em 1949. Em 4 de novembro de 1950 foi assinada a Convenção, a qual entrou em vigor em 1953. Ao rol dos direitos foram somados vários protocolos adicionais. Protocolo n° 6/83 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo…

| | Questões ( vale 3 pontos no total) 1. Pesquise no site oficial da União Européia sobre o trabalho desenvolvido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Negócios Estrangeiros A política comercial é um poder exclusivo da União Europeia - para que apenas a União Europeia e Estados-Membros não individual, pode legislar sobre assuntos de comércio e celebrar acordos internacionais de comércio

As fontes do Direito da União Europeia  Tratados  Actos normativos  Hierarquia das Normas da União Europeia  As Convecções internacionais  A jurisprudência dos Tribunais da União Europeia   Os tratados de Paris e Roma no seu conjunto, foram, considerados como a “constituição” da Comunidade Europeia; Actualmente vigoram as versões consolidadas do TUE e do TFUE que juntamente com a Carta de Direitos Fundamentais integram os Tratados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LUDMILA ANDRZEJEWSKI CULPI PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS CURITIBA 2011 LUDMILA ANDRZEJEWSKI CULPI PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA UNIÃO EUROPÉIA: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Ciência Política, área de concentração em Relações Internacionais, do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, como requisito…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Leonardo Nemer Caldeira Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da entrada em vigor da…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Presidente Prudente/SP 2010 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio