Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa são eles: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Croácia,Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia,Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos,Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia,Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço…

Lisboa A União Europeia assenta no primado do direito, pelo que todas as competências que possui são fundadas nos Tratados e atribuídas pelos Estados-Membros, os quais voluntária e democraticamente têm ratificado todos os Tratados, que marcam os 50 anos da evolução da Comunidade Económica Europeia à União Europeia. O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009, foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro de 2007, no culminar da terceira Presidência portuguesa da União…

TESTE DE AVALIAÇÃO | ANO: 2º | | DATA: ____ /_________/2013 | | CURSO: | | MÓDULO(S): 2 | | DISCIPLINA: ÁREA DE INTEGRAÇÃO | | DESIGNAÇÃO(S): CIDADANIA EUROPEIA | | PROFESSORA: SOFIA COELHO | * Lê atentamente todo o enunciado, antes de começar; * Tem cuidado com a expressão escrita; * Desenvolve as tuas respostas de forma sucinta, original e crítica. | | Grupo I | Grupo II | Grupo III | Questões | 1.1 | 1.2 | 1.3 | 1.4 | 2.1 ↔ 2.6 | 3.1 | 3.2…

garantir os direitos humanos, por isso em 1945 foi criada a ONU (organização das nações unidas), que objetivava preservar os direitos do homem. Porem se percebeu a necessidade de se positivar esses direitos universalmente, assim, foi criada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os dispositivos presentes nessa declaração são “protegidos” pelos sistemas global (ONU) e regional, este sendo dividido em Europeu, Africano e Interamericano. Esses sistemas de proteção dos…

ONU, o seu papel no desenvolvimento e consolidação dos frágeis equilíbrios. A organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização cujo objectivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional e segurança, desenvolvimento económico, progresso social, direito humanos e a realização da paz mundial. . 1.O papel da ONU A ONU foi fundada em 1945 após a segunda guerra mundial para substituir a liga das nações, com…

Universidade do Estaado do Rio de d Janeiro – UERJ C nal II Faculdadee de Direito – Direito Constitucion Professoraa: Ana Paul a de Barcellos Monitor: João J Pedro Accioly Teixeira Federalismo: asp pectos teóricos e elemenntos concreto os do modelo brasileiro.. O fed deralismo é um modelo de organizaação estatal que viabiliza a distribuiição territorrial do poder político, notadamente e através da partilha de competência as entre seuus componen…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE. OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SUAS FORMAS DE REGULAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE A globalização da economia mundial e as relações que transcendem os respectivos países, eliminando distâncias e mesclando as culturas, impuseram ao direito interno público uma nova maneira de visualizar os problemas conflituais no espaço. Somos cidadãos de um universo cada vez mais absorvidos da idéia…

“ne bis in idem” remontam, pelo menos ao direito romano, como entendimento da maioria dos Autores. A sua existência, no contexto inicial, decorre de um princípio lógico evidente: exercido um direito, não é possível exercê-lo novamente, uma vez que este se consumiu por via daquele exercício. Com o movimento de recepção do direito romano, também o ne bis in idem entrou nos ordenamentos júridicos europeus. Por exemplo, no direito Francês, introduziu-se a…

questões que pela sua complexidade ou sensibilidade não possam ser resolvidas a um nível inferior da cooperação intergovernamental. Embora fundamental na definição da agenda política da UE, não possui quaisquer poderes legislativos. Composição O Conselho Europeu reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. A Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política…

capacidade de direito internacional genérica: Escolher uma resposta. a. As sociedades transnacionais. b. Os seres humanos. c. Os Estados. d. Os beligerantes. e. As Organizações Internacionais. Question 2 Notas: 1 Na visão clássica mais restrita, os sujeitos de direito internacional compreendem apenas os Estados e as Organizações Internacionais. Mas, segundo uma visão mais ampla, outras entidades e coletividades podem ser consideradas sujeitos de…