Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos Alessandra Aparecida Luque Amábile Madaleno Batisteti Camila Chiyoda Christianne Amaral Ellen Borges Fernandes Janine Pacheco Souza Samara Marcelino Ferreira A União Africana Antecedentes • Conferência de Bandung (1955): processo de descolonização da África. • OUA (1963-2002) - Organização da Unidade Africana. african-union.org Organização da Unidade Africana 1963-2002 • Surgimento: 25 de maio de 1963, Etiópia • Integrantes: Todos

60 Anos de Europa OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA Publicação do Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Direcção e Coordenação: Notas: Edição e pesquisa documental: Colaboração na Edição: Impressão: Depósito legal n.º: I.S.B.N.: Distribuição gratuita Paulo de Almeida Sande Paulo de Almeida Sande António Sobrinho José António Martins Bárbara Pinto Leite Sofia Empis Fogaça Inês Guardado Ana Brasil…

O SEU GUIA DO TRATADO DE LISBOA Após décadas de conflitos que ceifaram milhões de vidas, a fundação da União Europeia (UE) assinalou o início de uma nova era em que os países europeus resolvem os seus problemas negociando, e não guerreando. Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens. Porém, as regras em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena e para uma UE que não tinha de se confrontar com desafios globais como as alterações climáticas,…

Cidadania da União Europeia e tratados incluidos INTRODUÇÃO Conforme estipulado no Tratado de Maastricht, qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro é considerada cidadã da União. A instauração da cidadania europeia visa reforçar e promover a identidade europeia através de uma maior participação dos cidadãos no processo de integração comunitária. Graças ao desenvolvimento do mercado único, os cidadãos beneficiam de uma série de direitos gerais em diversos domínios…

O que é a União Europeia? A União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas, constituída por 28 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. Os países integrantes são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido,…

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

Jornada de Direito Civil – Auditório Externo do STJ – 08 de novembro de 2011 Ministro Moreira Alves: A Posse de Direitos no Código Civil Brasileiro de 2002 Justificativa do tema. Referência contextual. Posse de direitos. Citação de artigos do Código Civil. A posse no direito romano – possessio juris. Distinções necessárias. Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão: Panorama do Direito Civil Europeu Há uma União Européia, mas não há forçosamente um direito europeu. O direito da União…

A UNIÃO EUROPEIA E SUA FORMAÇÃO[1] 1 Introdução A União Europeia é uma parceria econômica e política de características únicas entre 27 países europeus que, em conjunto, abrangem uma grande parte do continente europeu. Sua extensão total é de aproximadamente 4.423.147 quilômetros quadrados. A população é estimada em 501.259.840 pessoas, sendo 75% deste total urbanizada.[2] O multilinguismo é um elemento central da diversidade cultural da UE, que possui 23 línguas oficiais.…

União europeia (EU) A União Europeia (EU) é uma parceria económica e política com características únicas, constituída por 27 países europeus, que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu. A UE foi criada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. Tal cooperação económica resultou na

Tratado de Lisboa e as suas alterações Trabalho de Direito 12º ano O tratado de Lisboa tem como objectivo, completar o processo lançado pelos tratados de Amesterdão (assinado em 1997) e de Nice (assinado em 2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União Europeia e para melhorar a coerência das suas acções. O esboço deste tratado começou em 7-8 de Dezembro de 2007, foi assinada a 13 de Dezembro de 2007 e só entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de…