Caracterização Requisitos E Impedimentos

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

bastante relevante, que é mister ressaltar, a fim de evitar equívocos de conceituação. Os participantes de um concubinato puro não são pessoas impedidas de casar. Deste modo, por exemplo, mesmo duas pessoas solteiras, que não incorram em nenhum outro impedimento legal para contrair matrimônio entre si, podem estabelecer uma convivência que caracterize plenamente o concubinato puro. Retomando a exposição sobre as duas modalidades de concubinato, cabe agora analisar o segundo tipo, que…

ETAPA 1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. LEME 03/08/2013 Etapa 01 - Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 02 - Responder às seguintes questões: 1 - Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? De acordo com a legislação vigente

representantes que irão exercer o poder dos cargos eletivos, o cidadão também tem a capacidade passiva, ou seja, ele poderá se candidatar a algum cargo das esferas federais, estaduais ou municipais, desde que preenchidos os requisitos de elegibilidade, é o conjunto de requisitos mínimos necessários àquela pessoa que pretende administrar a coisa pública e o exercício do poder, conforme disposição da CF, art. 14, §3º, que para certos cargos tem distinção e especificidade, assim, após…

constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2º - As causas suspensivas do art. 1523 não impediram a caracterização da união estável. A sociedade de fato foi destituída para preservar a família legitima e nunca como reconhecedora de uma situação de fato digna de qualquer amparo ilegal. O concubinato envolvia a presença de alguns requisitos importantes, tais…

Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 2 Responder às seguintes questões, após…

A configuração da união estável no direito brasileiro RESUMO O presente trabalho busca esclarecer o instituto da União Estável e seus requisitos configuradores, de acordo com a constituição, Código Civil e as normas que disciplinam o instituto. Para tanto, foi realizado o trabalho em linguagem clara, abordando primeiramente a evolução da família e consequentemente a evolução do próprio direito, acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens…

tema em fundamentar a possibilidade de casamento entre tio e sobrinha. É sabido que o Novo Código Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma mulher com a intenção de formação de uma comunhão de vida íntima permanente. A doutrina chama a…

UNIÃO ESTÁVEL: CONCEITO E REQUISITOS PARA SEU RECONHECIMENTO Etimologicamente, a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a ser união estável, que…

na falta destes, com os ascendentes como preceitua o art. 1.829, inciso II Código Civil de 2002. Considerando a mudança de postura do legislador constituinte, ao instituir a figura da entidade familiar baseada na união estável, bem assim a caracterização do Código Civil, que consubstancia concubinato como as relações eventuais entre homem e mulher impedidos de se casar. De uma forma geral o legislador brasileiro tratou o concubinato de maneira muito restritiva, impondo-lhe uma série…