Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

br Heloísa Lopes Borges Esteves, Doutoranda IE/UFRJ hlborges@gmail.com Resumo: O objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas para a análise da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia de pesquisa a ser empregada em futuros desenvolvimentos sobre o tema. Neste artigo, analisamos duas questões que podem ser vistas como obstáculos para a construção de…

seus respectivos conceitos operacionais. Crime - Crimes são os fatos ilícitos a que se cominam abstratamente penas mais severas. Crimes ambientais – Fatos Ilícitos contra o meio ambiente. Direito ambiental - Um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos de Direito reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente1. Meio ambiente - meio ambiente é um conjunto de ações, circunstâncias, de…

condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais enérgica do ordenamento jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do trabalho pode…

Conselho de Administração e de cada um dos seus membros é regida pelos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade, com vista a maximizar a rendibilidade do Santander Totta e a optimizar os interesses dos seus accionistas, clientes e colaboradores. Constitui preocupação constante a satisfação escrupulosa das normas legais e regulamentares vigentes e a condução de todas as actividades com subordinação a exigentes princípios éticos e em conformidade com as melhores práticas.…

articuladas dentro dum contexto. Platão de Atenas Discípulo de Sócrates, fundador da Academia e mestre de Aristóteles. Acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles; Platão era um apelido que, provavelmente, fazia referência à sua caracteristica física, tal como o porte atlético ou os ombros largos, ou ainda a sua ampla capacidade intelectual de tratar de diferentes temas. Sua filosofia é de grande importância e influência. Platão ocupou-se com vários temas, entre eles…

Direito - UFRGS Estudo em memória do Prof. Clóvis Veríssimo do Couto e Silva ‘La responsabilidad de jueces y magistrados se esta convertiendo, día a día Y a pasos agigantados, en uno de los temas de atención preferente en el mundo jurídico de todos los países que tienen, o quieren tener, una magistratura independiente’. (Juan Montero Aroca) SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1ª PARTE - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL. 1 - A…

poder copiar. Deve perceber as diferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o Direito Autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obras…

Atenas no século V a.C. e guiava-se pelo princípio de que nada sabia, já que defendia que o novo sempre parte de uma discussão baseada na construção de novas soluções. É assim que devemo-nos guiar no direito eletrônico. Livres de normas rígidas, presas a antigos pré-conceitos, como o princípio do pacta sunt servanda entre outros. Temos de pensar em novas soluções para nossos antigos problemas. 2. PRINCIPIOS DE DIR DO CONSUMIDOR NA INTERNET 2a Aula Os princípios são as premissas de…

Igualmente a defesa do consumidor no tratamento da defesa da ordem econômica, como princípio constitucional no art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) V- defesa do consumidor. Além disso, a Constituição confere concreção ao princípio de defesa do consumidor através e regras referentes à responsabilidade…

processual, a Defesa Penal provoca o magistrado para, no exercício da jurisdição, e naquele caso concreto, se manifestar sobre eventual violação de Direito Humano, antes de julgar o mérito da demanda penal. Por se tratar de instituto processual novo, sem regramento no ordenamento jurídico brasileiro, determinadas questões devem ser respondidas, como, por exemplo, no momento adequado para o manuseio da Arguição de Inconvencionalidade e as regras mínimas para o seu processamento e…