Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

Administration) O problema, aqui coloca-se quando se pretende saber da diferença objectiva entre estas duas administrações. A Administração Privada tem como principal objectivo a busca da eficiência, enquanto a Administração Pública, pelo facto de ter características próprias e especificas resultantes da submissão ao poder político, tem outros propósitos. O que não significa que ela não visa também a eficiência dos seus Serviços. O problema é que, em regra geral, as Instituições…

Administration) O problema, aqui coloca-se quando se pretende saber da diferença objectiva entre estas duas administrações. A Administração Privada tem como principal objectivo a busca da eficiência, enquanto a Administração Pública, pelo facto de ter características próprias e especificas resultantes da submissão ao poder político, tem outros propósitos. O que não significa que ela não visa também a eficiência dos seus Serviços. O problema é que, em regra geral, as Instituições…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7)

dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, notadamente pelo prisma da ordem jurídico-constitucional, é certo que um olhar — ainda que limitado — sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico também aqui se revela * Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado junto a Universidade de Munique, Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Universidade de Georgetown (EUA).…

condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais enérgica do ordenamento jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do trabalho…

Descrever os princípios constitucionais de interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e o controle de constitucionalidade a partir da análise do que disciplina a doutrina; Demonstrar o princípio da segurança jurídica e apontar a coisa julgada e suas características; Discutir o fenômeno da coisa julgada inconstitucional e sua possibilidade de relativização. Para melhor compreensão, o respectivo estudo é dividido em três seções. Na primeira seção será abordado os…

Ação declaratória de constitucionalidade. Uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade Este trabalho investigará a constitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face de várias objeções levantadas, à luz dos fundamentos contidos em decisão do STF e na doutrina especializada. SUMÁRIO: RESUMO OU ABSTRACT. INTRODUÇÃO. 1. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1.1. Modelo difuso ou norte americano. 1.1.1. Antecedentes do caso

vez mais direitos para conhecê-lo como pessoa. “Ora, quem diz direitos afirma capacidade. Quem afirma capacidade reconhece personalidade.” Thaise Formigari Fontana é integrante do escritório Popp&Nalin Sociedade de Advogados. Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011 A PERSONALIDADE DO NASCITURO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Victor Santos Queiroz Conhecida e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º…

Administration) O problema, aqui coloca-se quando se pretende saber da diferença objectiva entre estas duas administrações. A Administração Privada tem como principal objectivo a busca da eficiência, enquanto a Administração Pública, pelo facto de ter características próprias e especificas resultantes da submissão ao poder político, tem outros propósitos. O que não significa que ela não visa também a eficiência dos seus Serviços. O problema é que, em regra geral, as Instituições…