Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

que se efetivou o registro. A junta comercial registra e confere personalidade jurídica ao empresário. Em seguida a proteção no âmbito nacional também se tornou possível, através do Departamento Nacional de Propriedade Industrial – DNRC, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que registra a marca. Atualmente, existem ao menos três critérios para a formação do nome empresarial, sendo eles o sistema da veracidade, o sistema da plena liberdade e o sistema eclético ou…

evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 170. 3 WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as Filiações Biológicas e Socioafetivas. São Paulo: RT, 2003, p. 64. 3 Tais correntes de pensamento são as mais adequadas, em nosso sentir, partindo do princípio da afetividade e da primazia do conceito socioafetivo da família moderna. Bem-vindos, meus amigos, à matéria mais humana de todo o Direito Civil! 2. Do Conceito de Família Trata-se, em nosso sentir, de um ente…

finalidade de elaboração de uma política pública. A eleição dos representantes (que devem se restringir a um número determinado de 15 membros, por exigências técnicas e de financiamento) que compõem o conselho gestor da Câmara deve observar essa característica. Atividade dos Fóruns Os Fóruns devem ser instâncias fundamentais de desenvolvimento de atividade das Câmaras, em um nível aberto à participação de todos os interessados. É necessário que cada representante eleito para…

dos desdobramentos jurídicos do IPTU Progressivo........................................ 34 4.1. Considerações preliminares..................................................................................................... 34 4.2. O processo de materialização do direito.................................................................................. 36 4.3. Materialização do Direito e re-interpretação da questão do IPTU Progressivo...................... 42 4.4. Discussão…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade Internacional de Curitiba, Áreas de Direito Constitucional e Processual Civil. Curitiba, 26 de junho de 2012. Em princípio, poder-se-ia pensar que os agradecimentos abaixo transcritos são excessivos, mas não poderia deixar de mencioná-los, pois sem cada um deles, de alguma forma este trabalho não seria possível. Assim, dedico esta dissertação: Aos…

LOTEAMENTOS URBANOS SELECIONADOS....................................................................................... 94 FIGURA 11 – PRINCIPAIS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO PROJETO NA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE SEUS ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS .................................................. 96 FIGURA 12 – FLUXOGRAMA GERAL DA APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DESTINADO À AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO…

Bases da Educação Nacional), com forte viés ideológico e pouca visão cotidiana. Os gestores, na sua maioria de escolas públicas, resultam de escolhas políticas ou são oriundos de processos de indicação pelos pares e, em geral, são escolhidos por características que não consideram a capacidade de gestão ou mesmo o conhecimento específico para a direção de uma unidade escolar com vista a resultados. Este assunto é de tal ordem importante que já é possível encontrar, na Argentina,…

sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 170. 3 WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as Filiações Biológicas e Socioafetivas. São Paulo: RT, 2003, p. 64. Tais correntes de pensamento são as mais adequadas, em nosso sentir, partindo do princípio da afetividade e da primazia do conceito socioafetivo da família moderna. Bem-vindos, meus amigos, à matéria mais humana de todo o Direito Civil! 2. Do Conceito de Família Trata-se, em nosso sentir, de um ente despersonalizado,…

específica no caso de morte ab intestato. a) Sui (filhos e netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) 3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei (herdeiros…

morte ab intestato. a) Sui (filhos e netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) EVOLUÇÃO HISTORICA 3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. EVOLUÇÃO HISTORICA 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a…