Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

forma possuía produtos mais baratos. Considerando a linha de tempo citada acima, destaca-se o papel da França neste período histórico, o interesse em firmar-se como uma potência econômica era ambição do Governo Francês, bem como da alta burguesia francesa, porém a Inglaterra, como já fora dito anteriormente, possuía o status de possuir uma economia mais robusta da época. Porém, a França não se afligiu, possuindo uma força bélica, invejável, considerou ser mais fácil conquistar e…

impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom patriarcalista e patrimonialista. Durante todo o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do Reino de Portugal. Em outras palavras, nossos…

cujo centro irradiador foi a França embora tenha nascido na Inglaterra através de seus filósofos e cujas idéias motora era o de reduzir a razão em toda atividade humana, política, econômica e na vida comunitária, e o espirito anti-histórico era a característica principal do movimento que em todas as atividades intelectuais criticava violentamente as bases do poder, do clero, da nobreza e do soberano. Através de um livro publicado em 1690 do pensador inglês John Locke destruiu as bases…

portuguesa. Em 1500 vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, sendo assim até 1521 essas as ordenações que regiam o Brasil – Colônia. Em 1521 foram promulgadas por D. Manuel I as Ordenações Manuelinas, sendo assim de 1521 a 1603 vigiam essas ordenações em todo território brasileiro. Com a promulgação das Ordenações Filipinas no ano de 1603 em Portugal, a mesma entrou em vigor no Brasil. As Ordenações Filipinas compuseram-se da união das Ordenações Manuelinas com as leis…

propriedade, etc. Com a expansão europeia de florescimento das ciências o costume e as leis editadas pelo rei passaram a não mais bastar surge então a ideia de direito natural: um direito q naturalmente seria ocorrente em qq sociedade humana. Suas características seriam: 1. Universalidade: serve a todos 2. Permanência: não é revogável. 3. Imutabilidade: não há mudanças com o passar do tempo, sempre existirá. Nem msm as leis de um rei absolutista poderia ir contra as normas do direito…

Sucessões Livro VII – Delitos e Penas Ordenações: Peças fundamentais da história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem caráter sistemático, mas nas quais estão oficialmente registradas as normas jurídicas fixadas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela centralização e pelo estabelecimento de um ponto de equilíbrio entre as várias forças sociais e políticas. Ordenações Afonsinas: As Ordenações Afonsinas,…

reis; Forais – leis particulares locais, assegurados pelos reis; Ordenações do Reino – (Afonsina, Manoelinas e Filipinas) Juízes da terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em se aplicavam os forais, isto é, o direito local. Juízes de fora – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de serem suporte do rei nas localidades, garantindo a aplicação das ordenações gerais do Reino. Juízes de órfãos – guardiões…

possibilidade de revisão, por um órgão (jurisdição) superior, pela via do recurso, da decisão proferida pela jurisdição inferior. O duplo grau de jurisdição se confunde com a própria história do Brasil, eis que está presente no país desde a chegada das Ordenações Afonsinas. Os principais fundamentos ao princípio do duplo grau de jurisdição são a inconformidade do vencido com a decisão proferida, o fato de as decisões judiciais serem fruto do trabalho humano, o controle Estatal do Poder…

graves, entendidas como ofensa ao indivíduo, possuíam cunho privado sua repressão era confiada ao particular ofendido, havendo a interferência estatal apenas para regular seu exercício. Ademais, pode-se apontar como as principais características do Direito Penal romano: a) a afirmação do caráter público e social do Direito Penal; b) o amplo desenvolvimento alcançado pela doutrina da imputabilidade, da culpabilidade e das excludentes; c) o elemento subjetivo claramente…

cargo ou função. Primitivamente a figura do Ministério Público relacionava-se à dos agentes do rei (les gens du roi) , isto é , a “ mão do rei”, ou a mão da lei. A expressão “parquet”, que serve para se referir ao Ministério Público, tem origem francesa, haja vista que os procuradores do rei, antes de adquirirem a condição de magistrados e ter assento ao lado dos juízes, ficavam sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, e não sobre o estrado lado a lado à magistratura sentada. Finalmente