Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores, formando o início de uma estrutura administrativa da Colônia, organizando assim um Direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam 05 (cinco)…

decretadas em Portugal, reunindo desde cartas de Doação e Forais das capitanias até Cartas Régias, Alvarás, Regimentos dos governadores gerais, leis e, finalmente, as Ordenações do Reino. As Ordenações do Reino tratava-se de uma consolidação de leis gerais que regiam a nação portuguesa à época do descobrimento do Brasil. Tais ordenações estavam dispostas em cinco livros: a) Livro I – Direito Administrativo e Organização Judiciária; b) Livro II – Direito dos Eclesiásticos, do Rei,…

que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança.” (Bittencourt) CONCEITO Segundo Welzel o Direito Penal “é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança”. Mesger por sua vez afirma que “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito,…

começou perto dos grandes rios. A história do direito é dividida em períodos para ser didática: 1. Antiguidade - até a queda do império romano, 476 D.C. 2. Idade Média - 476 D. C a 1453. 3. Idade Moderna - 1453 a 1789 - 14 de Julho - Revolução francesa. 4. Idade contemporânea - 1789 - até hoje. 2 provas: prova da direção + uma prova ambas valendo de 0 a 10. Bibliografia indicada: 1. “Introdução histórica ao direito” de John Gilissen - Lisboa – Fundação 2. “ Historia…

O Código Criminal de 1930 representou um enorme avanço, visto que vigorava no Brasil as Ordenações Filipinas, caracterizadas pela exorbitância das penas, desigualdade de tratamento entre os agentes e confusão entre Direito, moral e religião. Esse código recebeu forte influência da Constituição Política de 1824, inspirada no liberalismo da França e dos Estados Unidos, portanto, tendo sido estabelecidas mudanças significativas que mais tarde foram incorporadas ao código de 30,…

repercussões na Revolução do Haiti1 Sara Cândido Prado Silva 2 Resumo: Em meio às revoltas e a construção de uma nova sociedade na França, o sistema colonial prosperava, porém, ao passo que o tráfico negreiro propiciava o desenvolvimento das colônias francesas na América, gerava o aumento da comunidade negra e escrava que a cada vez mais procurava resistir ao sistema escravista colonial. Além das questões sociais, estavam imbricadas as questões de liberdade e igualdade, enquanto na…

colonial e levando ao início da formação da burocracia. É importante lembrar que o sistema jurídico que vigorava no Brasil durante todo o Período Colonial era o mesmo que Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, que aqui existiam, também haviam em Portugal. Segundo a Companhia das Letras (2015) “As Ordenações filipinas, foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei de Portugal, e ficaram em vigência até 1830. São formadas por cinco livros, sendo o último deles dedicado inteiramente ao…

inicialmente fragmentado e depois unificado e concentrado via tribunais reais centrais. O mesmo autor informa que se assistiu no período uma tendência de ser catalogar, por escrito, os costumes, o que para ele significa uma contradição com as características principais do costume, que são justamente a flexibilidade e a fluidez Os costumes foram de grande importância na fase de renascimento das cidades e do comércio, quando segundo a doutrina, está o nascimento do Direito Comercial,…

futuro medíocre, na época, a França era governada por monarcas absolutistas que mantinham um rígido sistema de classes sociais. Para conquistar altos cargos, o que contava não era o talento, mas a genealogia. Em 1789 a acontece a Revolução Francesa e Napoleão mostrou-se defensor aos princípios desta revolução. Em 1793, a Inglaterra ocupou a Córsega, e sua família foi exilada para o porto francês de Toulon. Essa cidade rendeu-se a uma esquadra inglesa logo em seguida, e Napoleão…

dão nome às primeiras leis escritas que conhecemos, a influência que Ur-Nammu exerceu sobre as leis de Eshunna são tão grandes quanto a que estas duas legislações provocaram no Código de Hammurabi. No final de 1901 d.C. uma expedição arqueológica francesa encontrou uma pedra de diorito negro de 2,25 m de altura contendo um conjunto de leis com 282 artigos, postos de uma maneira organizada, ao qual chamamos hoje de Código de Hammurabi por ter sido feita a mando do Rei Hammurabi que reinou…