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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUI-SE, OU NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação; 2.2. Conceituação; 2.3. Características; 2.4. O contrato preliminar no novo Código Civil. 3 – Compromisso de Compra e Venda: 3.1. Conceituação; 3.2. Características; 3.3. Direito real; 3.4. O compromisso de compra e venda no novo Código Civil. 4 – Compromisso de Compra e Venda e Contrato Preliminar: Análise do posicionamento da Doutrina; 5 – Nossa posição e seus reflexos práticos. 6 – Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO 1 Artigo publicado na Revista dos Tribunais, ano 92, vol. 814, agosto de 2003, p. 44/62. 2 O tema objeto deste ensaio é de relevante importância prática, eis que o compromisso de compra e venda – seja ele relativo a imóveis loteados ou não – teve e ainda tem enorme aplicação nos negócios imobiliários. Sem dúvida, tal figura contratual encontrou larga utilização no campo imobiliário, apresentando-se, sem sombra de dúvida, como o mecanismo mais utilizado nesse importante setor. Isso seguramente se deu porque tal forma de contratação apresenta-se como um atraente instrumento,…

do promitente comprador A promessa de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar que visa garantir a aquisição de determinado bem por meio da compra e venda propriamente dita. Assim, uma vez pago o preço e cumpridas as demais condições, estará obrigado o promitente vendedor a transferir a propriedade do bem, podendo reclamar a outorga da escritura definitiva ou, havendo recusa por parte do promitente vendedor na outorga dessa, utilizar-se da chamada adjudicação compulsória,…

Crompromisso de Compra e Venda CONCEITO O compromisso de compra e venda,é admissível para toda modalidade de aquisição,principalmente na compra de imóveis,principal caracteristica,é a obrigação de contratar definitivamente,sob certo prazo ou condição. NATUREZA JURÍDICA Do Compromisso de Compra e Venda de Ímoveis. Por esse contrato regulado por legislação específica,os poderes inerentes ao domínio são trasnferidos ao comprador,o promitente vendedor conserva…

PROMESSA DE COMPRA E VENDA 1 BREVE HISTÓRICO O anterior art. 1.088 do CC de 1916 permitia ao comprador do imóvel, antes de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já…

Universidade Comunitária da Região de Chapecó Acadêmica: Larissa Maitê da Silva Curso: Direito Contratos Preliminares e Compromisso de Compra e Venda Chapecó (SC), setembro de 2015 O contrato preliminar, também chamado de pré-contrato, promessa de contrato, compromisso ou contrato preparatório ocorre quando ambas as partes ou uma delas se comprometem a mais tarde celebrar um contrato, que será o chamado contrato principal. Conforme Carlos Roberto Gonçalves:…

Distinção entre contrato de compra e venda e promessa de compra e venda de bem imóvel 1.O contrato de Compra e Venda é a espécie mais importante de contratos .e o que mais possui regras quanto ao seu ato de celebração, além de ser a origem de quase todo o direito das Obrigações e do direito Comercial. O contrato de compra e venda é um contrato Bilateral através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de uma coisa ao comprador mediante uma contraprestação de certo preço em…

denominação, localização, área, características, confrontações (art. 225, LRP), código, dados do CCIR, e inscrição na SRF. 3.2.2. URBANO: localização, área, logradouro, nº, características e confrontações, cadastro. 4. MATRÍCULA 4.1. Especialização Subjetiva (art. 176, II, 4), LRP): 4.1.1. Pessoa Natural: nome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, RG (filiação); 4.1.2. Pessoa Jurídica: denominação, sede, CNPJ. Nacionalidade. 4.2. Registro anterior 4.3. Encerramento:…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Por este instrumento particular de compra e venda de imóvel que fazem entre si de um lado com VENDEDOR: AMADOR JOSÉ WALLAUER, aposentado residente e domiciliado na rua (Rs 239 numero 3780 Bairro Imperatriz, Araricá) Inscrito no COMPRADORES(A): JEOVANI MARTINS, brasileiro, industriário, portador do Residente e domiciliado a Av: Irmãos Hartz N: 844 Centro Nova Hartz. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: um terreno com área de dois hectares,…

Alunos: Maria Aparecida P. S. Apinajé Lucas Borges Rogério Silvério de Faria PALMAS-TO NOVEMBRO / 2009 1) CONCEITO O objeto de estudo do presente trabalho é denominado na doutrina como sendo compromisso ou promessa irretratável de venda. Ele é um contrato pelo qual o compromitente-vendedor se obriga diante do compromissário-comprador a vender determinado imóvel de forma irretratável e sob preços e condições acordadas entre as partes, garantindo o direito ao…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Contrato é um acordo de vontade, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir,conservar,modificar ou extinguir direitos, ou seja, é o acordo de vontade com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Pereira, Caio Mário da Silva - Insituições de Direito Civil, vol. III,p. 2, ed. Forense. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o…