Aula III Monarquia E Rep Blica

Aula de Ciência Política II MONARQUIA E REPÚBLICA Como visto anteriormente, Maquiavel classifica as formas de governo em termos dualista: república ou principado (monarquia). A república segundo Maquiavel é um poder plural e abrange a aristocracia e a democracia. Já a monarquia é um poder singular, podendo ser eletiva ou hereditária. No conceito clássico, a monarquia é a forma de governo em que o poder está nas mãos de um indivíduo, de uma pessoa física. De acordo com Jellinek, “Monarquia é o Estado dirigido por uma única vontade física. Esta vontade deve ser a mais alta, não deve depender de outra vontade’’(L´ État, moderne, Vol.II, pág.401). Para Montesquieu, a monarquia trata do regime das distinções, das separações e variações. Sua natureza fundamenta se no governo de um só. Ainda, segundo Montesquieu, a organização política da monarquia tem como característica a presença de poderes e organizações privilegiadas e hereditárias como: O clero, a justiça e a nobreza, todas subordinadas e dependentes. Acontece que somente nos governos absolutos a vontade individual prevalece e o Estado é governado por um poder singular. Sendo assim, a definição de monarquia apresentada como um poder singular e absoluto, não se aplica nos Estados modernos. Porque as monarquias modernas são limitadas constitucionalmente, o rei ainda que governe, não governa sozinho, seu poder não é independente, outras instituições participam das decisões do Estado. Cabe ressaltar, que ao…

território; três sobre povo; oito sobre soberania. Território: Locus sobre o qual será fixado o elemento humano e terá lugar o exercício do poder e aplicação do ordenamento jurídico-positivo estatal. Ao elemento território agrega-se a noção soberania, pois é nos seus limites que ela poderá ser exercida na plenitude, inclusive como limitação à ação externa. Função positiva: Tudo e todos que se encontram nos seus limites ficam sujeitos à sua autoridade.…

QUESTIONÁRIO – AS FORMAS DE ESTADO 1. Qual a principal diferença entre o Estado Perfeito e o Estado Imperfeito? R. Estado Perfeito é aquele que reúne os três elementos constitutivos – população, território e governo -, cada um na sua integridade. E Estado Imperfeito é aquele que, embora possuindo três elementos constitutivos, sofre restrição em qualquer deles. Essa restrição se verifica, com maior frequência, sobre o elemento governo. O Estado imperfeito pode ter administração…

principais diferenças entre os conceitos de sociedade e de comunidade? 02) Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. 03) Conceitue: Direito como Norma; Direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal e NãoEstatal; Direito Faculdade e Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. 04) Explique o modo originário e secundário de formação dos Estados. Explique as formas de extinção dos Estados. 05) Que correntes de pensamento…

1 INTRODUÇÃO O artigo de João Fragoso e Maria de Fátima Silva Gouvêa (Monarquias pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI – XVIII.É um tem bastante complexo porem pouco discutidos nas escolas do ensino básico do nosso país, mas abordado de forma clara e objetiva o objetivo desse artigo é discutir o conceito os processos revolucionários na América que está diretamente relacionado a uma renovação historiográfica…

sobre o tema. Coube a Montesquieu trazer à doutrina aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se degenera, caindo na forma anormal correspondente. 5. O pensamento de Maquiavel. Depois de Aristóteles e Montesquieu, é com Maquiavel que vai aparecer nova classificação, já então mais precisa e…

um governo soberano. 5) Quais são os elementos matérias e formais do Estado. São: ● Materiais = população e território ● Formal = governo 6) Quais são as características do Estado. Explique São: Soberania, Nacionalidade e Finalidade. ● Soberania – é a autodeterminação de seu governo, sem depender de potencias estrangeiras. ● Nacionalidade – é a característica que define um povo. ● Finalidade – é o conjunto de objetivos para chegar ao bem comum. 7) …

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: Afrânio Faustino de Paula Filho AULA 1: 1. Principais acepções jurídicas da palavra “direito”. O direito como ciência (o direito nos domínios das ciências sociais); o Direito como justiça (direito externado como direitos e deveres de cada um); o direito como ordenamento jurídico (sistema de normas e regras vigentes). 2. Significado da palavra “justiça”. No sânscrito: unir, atar; em…

que o sistema de representação em um governo surge apenas nos Estados modernos. Em oposição, Montesquieu acreditava que os ingleses haviam se inspirado nos selvagens alemães para instituir sua monarquia constitucional. Na sua obra Lições da Filosofia da História, vemos a importância que o autor dá à constituição designando a característica de interventora do Estado na realidade dos indivíduos e, à diferença entre governante/governado a concretização do Estado. Essa é o sentido de um…

de poucos) e a Monarquia (o governo de um só). Cada qual defendeu uma forma de governo. Otanes propôs a Democracia (entregar o poder ao povo), pois tinham tido uma experiência opressora com a Monarquia no governo de Cambises, alegava que esta forma de governo afastava do caminho correto até o melhor dos homens. Megabises, no entanto, acreditava em um poder oligárquico (Aristocracia). Concordava com Otanes em relação a Monarquia, mas acreditava que o povo era inerte e…