Questionário

QUESTIONÁRIO – AS FORMAS DE ESTADO

1. Qual a principal diferença entre o Estado Perfeito e o Estado Imperfeito?
R. Estado Perfeito é aquele que reúne os três elementos constitutivos – população, território e governo -, cada um na sua integridade. E Estado Imperfeito é aquele que, embora possuindo três elementos constitutivos, sofre restrição em qualquer deles. Essa restrição se verifica, com maior frequência, sobre o elemento governo. O Estado imperfeito pode ter administração própria, poder de auto-organização, mas não é Estado na exata acepção do termo enquanto estiver sujeito à influência tutelar de uma potência estrangeira. Não sendo soberano, não é pessoa jurídica de direito púbico internacional.

2. Qual o tipo de Estado normal, padrão e que tipo de organização política apresenta. Dar exemplo.
R. É o estado Unitário. Apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa, Ex.: França.

3. Qual o conceito de Estado Federal?
R. É uma união indissolúvel dos Estados-Membros. Não há direito de secessão.

4. O que caracteriza o Estado Federal?
R. O que caracteriza o Estado Federal é justamente o fato de, sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica e simultaneamente a ação pública de dois governos distintos. Ex.: O Federal e o Estadual.

5. O federalismo brasileiro é igual ao modelo norte-americano? Porque?
R. Não. O federalismo brasileiro é diferente: é muito mais rígido. O nosso sistema é de federalismo orgânico. Essa diversidade tem um fundamento histórico.

6. Cite as três principais diferenças entre o Estado Federal e o Estado regional, relacionadas com a faculdade de auto constituição e de participação na formação da vontade do Estado:
R. No Estado Federal, cada Estado federado elabora livremente a sua Constituição; no Estado Regional, as regiões autônomas elaboram o seu estatuto