atividade direito contitucional

ATIVIDADE PRTICA SUPERVISIONADA DA 2 ETAPA. Disciplina Teoria da Constituio Aluno (a) Valor 5,0 pontos Carga horria 4 horas Instrues 1. A atividade dever ser postada no portal ADX (atividade entregue em mos) at a data de 21/10/2014 (tera feira) 2. Na mesma data (21/10/2014) a atividade dever ser entregue manuscrita - na sala de aula. 3. O trabalho individual. 4. No sero aceitos trabalhos fora do prazo. Julgue as questes abaixo e, justifique por extenso todas as alternativas. 1. (Prova MPE-MA - 2014 - MPE-MA). Sobre a natureza jurdica e fora de aplicao das previses normativas de direitos constantes do Prembulo da Constituio Federal de 1988, considere as assertivas abaixo e aps assinale a opo correta I Em termos estritamente formais, o Prembulo constitui-se em uma espcie de introduo ao texto constitucional, um resumo dos direitos que permearo a textualizao a seguir, apresentando o processo que resultou na elaborao da Constituio e o ncleo de valores e princpios de uma nao II - O termo assegurar constante no Prembulo da Constituio brasileira de 1988 constitui-se no marco da ruptura com o regime anterior e garante a instalao e asseguramento jurdico dos direitos listados em seguida e at ento no dotados de fora normativa constitucional suficiente para serem respeitados, sendo eles o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia III Nos moldes jurdicos adotados pela CF de 1988, o prembulo se configura como um elemento que serve de manifesto continuidade de todo o ordenamento jurdico ao conectar os valores do passado - a situao de incio que motivou a colocao em marcha do processo legislativo - com o futuro - a exposio dos fins a alcanar -, descrio da situao que se aspira a chegar IV Ao se analisar o texto constitucional Preambular do Estado democrtico brasileiro, em sua forma de apresentao, pode-se identificar a referncia aos contedos que seguem soberania, narrativa histrica, objetivos