Caracteres Da Republica

proclamou a Independência da República Popular de Angola às 23:00 horas do dia 11 de Novembro de 1975, pela voz de Agostinho Neto dizendo, "diante de África e do mundo proclamo a Independência de Angola”, culminando assim o périplo independentista, iniciado no dia 4 de Fevereiro de 1961, com a luta de libertação nacional, estabelecendo o governo em Luanda com a Presidência entregue ao líder do movimento. Holden Roberto, líder da FNLA, proclamava a Independência da República Popular e…

regulamentos, recomendações de carácter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação. Por último temos os normativos legais aplicáveis ou Normas que regulam normativo da competência do ministro ou secretário de Estado. Geralmente está adjacente a um decreto-lei e num certo sentido, podemos chamar-lhe lei mas não precisa de ser promulgada pelo Presidente da República. Este diploma é publicado no Diário da República assim como as…

XXI, enfim, para todos aqueles que procuram compreender a realidade internacional, as grandes tendências do mundo em que vivemos, as mutações, tensões e riscos actuais, como diria Chagnollaud. Nesta perspectiva, preocupou-nos menos a erudição, o carácter exaustivo ou demasiado especializado da informação, a discussão teórica aprofundada, os debates «interparadigmáticos» e inacabados, e pelo contrário, mais a definição breve mas rigorosa das teorias, doutrinas e dos conceitos de base, a…

Heinzendorf, na Áustria. Era filho de pequenos fazendeiros e, apesar de bom aluno, teve de superar dificuldades financeiras para conseguir estudar. Em 1843, ingressou como noviço no mosteiro de agostiniano da cidade de Brünn, hoje Brno, na atual República Tcheca. Após ter sido ordenado monge, em 1847, Mendel ingressou na Universidade de Viena, onde estudoumatemática e ciências por dois anos. Ele queria serprofessor de ciências naturais, mas foi mal sucedido nos exames. De volta a…

potestade, filiação e adopção, tutela e cura tela são, entre outras, matérias reguladas pelo direito de família. G) Direito de sucessões – é a parte do direito que se ocupa das normas jurídicas que regulam a transmissão do património e outras relações de carácter não patrimonial ou de certo conteúdo patrimonial de uma pessoa para outra(s) depois da morte daquela. Questões relacionadas com a sucessão testada e intestada, o direito à herança e a divisão dos bens herdados são reguladas por…

estrito significa somente a Constituição Federal, as Leis complementares e as Ordinárias. As leis em sentido estrito possuem caracteres substanciais e formais. Os substanciais são: bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade, ou seja, os mesmos das normas jurídicas, já que a lei é uma das várias espécies de normas. Já por caracteres formais deve se entender que: a lei deve ser escrita, emanada do Poder Legislativo e com formação regular, promulgada e…

constitucionais. 33 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Conselho da República e Conselho de Defesa. 38 Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. 39 Comissão Parlamentar de Inquérito. 40 Processo Legislativo. 41 Poder…

, então em uma cerimônia era substituída pela toga virilis branca. Durante períodos de luto ou cerimônias religiosas usava-se uma toga de cor escura. Por volta de 100 d.C a toga começou a diminuir de tamanho. Por baixo da toga, no período da República, os homens usavam um saiote simples de linho que durante o Império foi substituído por uma túnica costurada, equivalente ao quiton grego. Esta túnica era feita com dois pedaços de pano costurados e era vestida pela cabeça e presa por um…

menoridade como atenuantes; Indenização do dado “ex delicto”; Penas de morte somente para crimas cometidos por escravos. “1890” Brasil Republica e seu Código Penal. Foi editado, em 11 de outubro de 1890, denominado o Código Criminal da República, foi muito criticado pelas falhas contidas embora tivesse abolido a pena de morte e estabelecido o regime penitenciário de cáracter correicional. 1932 - Consolidação de Piragibe (Decreto-Lei 22.213 de 14 de dezembro de 1932) Reunião das…

sucessivamente transferida desta cidade para a de Coimbra e de lá para Lisboa, até se ter fixado definitivamente em Coimbra em 1537, no reinado de D. João III. A preocupação dominante no ensino aí ministrado, como nas outras universidades da época, era de carácter religioso. A evolução da forma e do conteúdo do ensino ministrado no Estudo Geral não foi muito evidente até ao século XVI, pelo contrário do que se poderia pensar nessa época de grande efervescência científica e de mudança de…