Capítulo 28 A Liberdade Exercícios

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à…

amostragem 1.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . 1.2 Amostragem . . . . . . . . . . . . 1.3 Amostra aleatória simples . . . . 1.4 Distribuição amostral . . . . . . . 1.5 Erros no processo de amostragem 1.6 Outros tipos de amostragem . . . 1.7 Exercícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

amostragem 1.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . 1.2 Amostragem . . . . . . . . . . . . 1.3 Amostra aleatória simples . . . . 1.4 Distribuição amostral . . . . . . . 1.5 Erros no processo de amostragem 1.6 Outros tipos de amostragem . . . 1.7 Exercícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

1789, o principal diploma proclamador dos direitos humanos, atualmente, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1949. Ela “reconhece como direitos fundamentais de todas as pessoas, além da dignidade, o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade perante a lei, ao trabalho e a propriedade” (VELASQUEZ, 2013, texto digital). No ordenamento jurídico brasileiro, nas duas primeiras Constituições, a Constituição Imperialista de 1824 e a primeira…

os) fundamentais (Título II) Direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração ou dimensão. OBS: Associar os três primeiros direitos ao Lema da REVOLUÇÃO FRANCESA. LIBERDADE (–): Direitos Fundamentais de Primeira Geração ou Dimensão­ São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado. IGUALDADE (+): Direitos Fundamentais de Segunda Geração ou Dimensão­…

humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos: Direito civis: Direito à vida, de ir e vir, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei. Direitos políticos: Direito à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade. Direitos econômicos, sociais e culturais: Direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia,

DEZEMBRO DE 1965. Texto compilado Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Prelimimares Art. 1º Esta Lei dispõe sôbre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial. Art. 2º São policiais…

sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único.…

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Mota; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. Sobre o autor: é economista de vertente liberal, foi laureado com o prêmio Nobel de economia de 1998. Na obra estudada ele faz uma relação entre Direito e Economia e foi escrito com base em 05(cinco) palestra que proferiu como membro do Banco Mundial (Bird), quatro de 1996 e uma complementar em 1997. Atualmente é professor da…

titularidade do poder e inúmeras liberdades. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. E dentro de um País de grande dimensão territorial e população superior a 200 milhões de habitantes é natural que prevaleçam os instrumentos da democracia representativa, por meio da qual confiamos a diversas autoridades preciosos valores, como a guarda de nossas liberdades e…