Capítulo 28 A Liberdade Exercícios

CFAP/PMSC 2 DIREITOS HUMANOS Sumário Carta dos autores...................................................................................................................... 4 Capítulo 1 – Direitos Humanos: História e Evolução ..................................................................... 6 1. Introdução do capítulo 1 ................................................................................................. 7 2. Conceito de Direitos Humanos x Direitos…

Reflexos da Lei na sociedade brasileira. 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURAS Figura 1 – Menos tolerância, menos mortes. Figura 2 – Nível de álcool tolerado para motoristas Figura 3 – O corpo a cada gole Figura 4 – Desde a adoção da Lei 17 18 28 49 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABREVIATURAS Art. por artigo Cf. por confronte ou confira Obs. por observação SIGLAS 11 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

individualização da pena Curso: Carreiras Policiais Rodrigo Pardal Disciplina: Direito Penal Artigo 5º, XLVI da Constituição Federal A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; 1.10. Princípio da personalidade ou intranscendência Artigo 5º, XLV da Constituição Federal Nenhuma pena…

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça e o direito de petição são direitos fundamentais (art. 5º, inc. XXXIV, alínea a, e XXXV), porém estes não garantem a quem não tenha capacidade postulatória litigar em juízo, ou seja, é vedado o exercício do direito de ação sem a presença de um advogado, considerado…

....................... 26 3.2.2 Direitos fundamentais de segunda geração............................................................ 27 3.2.3 Direitos fundamentais de terceira geração.............................................................. 28 3.2.4 Direitos fundamentais de quarta geração................................................................ 30 3.3 LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................... 31 4 A LEI DE…

(artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002) 8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002) 9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão…

legislação processual penal. Notadamente quando se torna corriqueira a usurpação das funções legislativas por outros Poderes da República. É crescente a atividade legislativa no âmbito dos Conselhos, Corregedorias e Tribunais com o argumento do exercício do poder de regulamentação de suas atribuições. Exemplo recente disso é a Resolução n◦ 63/2009 do Conselho da Justiça Federal que disciplina a tramitação direta do inquérito policial entre Polícia e Ministério Público de forma…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao…

Enfermagem diz no capo IV, art. 28: respeitar o natural pudor, a privacidade e a intimidade do cliente. 02. O exercício profissional de enfermagem no Brasil é regulamentado pelo seguinte dispositivo legal: A. Lei 2.604/55 B. Lei 7.498/86 C. Lei 5.692/71 D. Parecer 171/66 02. Resposta B A Lei 7.498, de 25/06/86, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem assinada pelo presidente José Sarney. A Lei 2.604/55 foi à primeira lei do exercício profissional. A Lei…

Michel Foucault, intitulada Nascimento da Biopolítica, que essencialmente traduz o curso da cadeira de História dos Sistemas de Pensamento, ministrado pelo autor no College de France durante os anos de 1978 a 1979. A obra é dividida em 12 partes ou capítulos, sendo que cada uma dos tomos representa uma aula ministrada por Foucault durante o curso, são elas, nomeadamente: (i) Aula de 10 de Janeiro de 1979; (ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979; (iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979; (iv) Aula…