Capítulo 20 O Poder No Contrato De Trabalho Diretivo Regulamentar Fiscalizatório E Disciplinar

TRT/RS - TÉCNICO JUDICIÁRIO Prof. Pedro Kuhn JANEIRO/2011 Curso Prof. Alvísio Greco CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. TST Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados…

.......................................................... 07 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado…

sumário 1 introdução 4 2 origem do direito do trabalho 5 2.1 História do Direito do trabalho no Brasil 7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da…

___________________________________________________ Examinador 2 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela força para superar mais essa etapa da minha vida. Agradeço aos meus familiares e amigos pelo incentivo de todos os dias. RESUMO Este trabalho monográfico irá analisar a questão da responsabilidade civil do empregador em casos de danos decorrentes da não utilização de equipamentos de proteção individual pelo empregado. A análise será ampla de forma a…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Bernardo Guimarães, n.º 1.615, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP: 30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de…

Dir. do Trabalho e Processo do Trabalho AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br)  CONTEÚDOS CONSTANTES DO EDITAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (RJ) 2012 BANCA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC). Conteúdo do edital: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º

___________________________________ Aurimar Lacouth da Silva Orientador ___________________________________ Antônio Manoel Araújo de Souza Membro ___________________________________ Letícia Botelho Membro PORTO VELHO 2010 Dedico este trabalho aos que lutaram e morreram pelo Direito do Trabalho e aos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais que já sentiram na pele os efeitos deste mal, perverso e impiedoso, que é o assédio moral. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a…

GERAL CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Definição Definição subjetivista - “O direito do trabalho é o direito especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe de sua atividade lucrativa (...) é o direito especial dos trabalhadores. (...) O direito do trabalho se determina pelo círculo de pessoas que fazem parte do mesmo.” Hueck e Nipperdey Definição objetivista - “corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação do…

DIREITO DO TRABALHO DATA: 10/10/2009 TEMA: RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Não confundir relação de trabalho com relação de emprego. Relação de trabalho é gênero do qual temos várias espécies: 1. Estágio 2. Relação de emprego 3. Trabalho autônomo 4. Trabalho eventual 5. Trabalho avulso 6. Trabalho voluntário Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Relacão de emprego é a…

do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do…