Capítulo 20 O Poder No Contrato De Trabalho Diretivo Regulamentar Fiscalizatório E Disciplinar

RELAÇÕES DE TRABALHO MIRASSOL/SP 2012 ELLEN VIVIANE FERREIRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho de graduação apresentado ao curso de Direito, da UNIESP- União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Carina Aparecida Cervi MIRASSOL/SP ELLEN VIVIANE FERREIRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito: conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido para fins didáticos em vários ramos. O direito público tem como base a atuação do Estado, pois ele vai perseguir o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual

se tiver três requisitos (1) Definido pelo empregador: cuidado: O fato de ser advogado não gera presunção de cargo de confiança. (S 102-V) (2) Ter poderes do empregador: ter subordinados. (3) Perceber pelo menos 40% de gratificação. Questão 1: Pode retirar o cargo? Sim, a qualquer tempo ou motivo. Não gera alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único) Questão 2: E a gratificação tem de continuar? De acordo com a Súmula 372, I do TST só continua recebendo a…

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos…

direito – contrato de trabalho ativo por 12 meses. 2. Finalidade/Objetivo : Tem por objetivo eliminar as toxinas geradas pela fadiga que não foram liberadas com os repousos semanais remunerado e os descansos intra e entrejornada. . Cada repouso possui uma finalidade própria. 3. Fundamentos: . Fisiológicos- o excesso de trabalho traz fadiga e o repouso repõe as energias. . Econômico- o empregado descansado produz mais e melhor. . Psicológico- o afastamento prolongado do…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região EDITAL XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a…

Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional • Conceito • Objeto • Fins (Teleologia) 2 1.Direito Administrativo.…

prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral o trabalhador entrega sua força produtiva ou o seu saber-fazer em troca de uma contraprestação, sendo excepcionais as situações de trabalho sem intenção onerosa. Não obstante tal relevância fática e jurídica a legislação, a doutrina e a jurisprudência não especificam, de modo uniforme, os contornos jurídicos da remuneração e do salário. Não há, no…

MACKENZIE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO A PARASSUBORDINAÇÃO NO BRASIL Marco Antonio Grossi Pacheco Prof. Dr. Túlio Augusto Tayano Afonso SÃO PAULO 2010 MARCO ANTONIO GROSSI PACHECO A PARASSUBORDINAÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada ao Departamento de Pós Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie para obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho. SÃO PAULO 2010 MARCO ANTONIO…