Capitulo 7 Do Bobbio

do discurso, em Eni Orlandi. O primeiro capítulo versa sobre a natureza jurídica do direito autoral. Nessa etapa, foram considerados os pressupostos teóricos de Ascensão, Bittar, Antônio Chaves e Gandelman. No segundo capítulo, consta um breve histórico dos direitos autorais no mundo e no Brasil. Ele é discorrido através dos ensinamentos de Simone Lahorgue Nunes, Allan Rocha de Souza, Elaine Abrão, Menezes, Bruno Hammes e Vanisa Santiago. O capítulo terceiro demonstra como se deu a…

obrigações dos membros da comunidade política às decisões concernentes ao erário ou fundo público.[6] Dizer que os gregos e romanos inventaram a política não significa dizer que, antes deles, não existissem o poder e a autoridade política propriamente dita.[7] Para compreendermos o que se pretende dizer com isso, convém examinarmos como era concebido e praticado o poder nas sociedades não greco-romanas.[8] Chauí[9]afirma que os gregos e romanos foram os pioneiros na política, mesmo que,…

FICHAMENTO Sobre o livro: O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito / Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. PARTE 1 - AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. ‘’A expressão "positivismojurídico" não deriva daquela de "positivis­ mo" em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre

necessidade de instauração imediata frente a uma situação de contaminação por patologia desconhecida, onde a medida tomada se mostrou justificável. A Constituição federal prevê a instauração do estado de defesa e de sitio tratados no capitulo I, do titulo V que diz que o estado de defesa (art. 136, CF) só pode ser instaurado visando à defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, em razão de uma necessidade temporária e justificada. Diz ainda que o estado de…

Foi um dos precursores do movimento iluminista na França Rousseau diz que as ciências e as artes servem para tornar o homem sociável e para fazê-los amar a escravidão. Mesmo com os esforços para estudar os homens, nos distanciamos de conhecê-lo. 7- Obra: PRIMEIRO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL – SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL – John Locke Locke a partir de crítica minuciosa dos pressupostos apresentados pretende negar a tese defendida de que a legitimidade do absolutismo…

trabalhistas SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..................................................... 7 1. A construção dos direitos humanos .............................................................. 7 1.1. A condição humana............................................................................... 15 1.2. A definição dos…

Resumo do Livro: “Teoria da Norma Jurídica” - Norberto Bobbio Capitulo 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. UM MUNDO DE NORMAS O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e aprender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento ate a…

social, econômica e política. 7. Com base no que foi estudado neste capítulo, explique por que a conhecida história de Tarzan é inverossímil do ponto de vista antropológico. Do ponto de vista antropológico é improvável que um bebê humano seja “criado” na floresta junto aos animais, pois ainda não foi comprovado cientificamente pelos antropólogos contemporâneos, que este sobreviveria na selva entre os bichos. A partir da citação do jurista e filósofo Norberto Bobbio, responda às…

Um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até o sufrágio universal (BOBBIO, 2005, p.08). Antípodas por natureza, liberalismo e democracia só podem conviver em um mesmo tipo de Estado através da sobreposição de um fenômeno a outro. Quando o liberalismo entra em crise na Grande Depressão de 1929, ele não…

tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério que identifica a norma como jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal afirmação…