Capitulo 7 Do Bobbio

constitucional democrático se tornam necessárias (necessidade que se fez sentir da forma mais contundente no período que sucedeu à Segunda Grande Guerra) certas vinculações de cunho material para fazer frente aos espectros da ditadura e do totalitarismo”.[7] Na Constituição Federal, os direitos fundamentais são observados no Título II da Constituição de 1988 e também em outros dispositivos nela dispersos nos quais se verifique características de historicidade, universalidade,…

e assistência social. (Avritzer, 2012, p. 390). O capítulo dedicado ao Meio Ambiente é no caso o capítulo VI, composto somente pelo artigo 225 (BRASIL, 1988). Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Brasil, 1988). Apesar de ser um capítulo curto, seu enfoque torna-se bastante…

mínimo de direitos que cada ser humano possui baseado na sua dignidade humana. Daí decorre a importância dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O artigo tem como principais referenciais teóricos Melina Girardi FACHIN, Flávia PIOVESAN, Norberto BOBBIO, Fábio Konder COMPARATO e Peter HABERLE. PALAVRAS-CHAVE: evolução histórica; 2ª. Guerra Mundial; dignidade da pessoa humana; concepção contemporânea; concepção pós-contemporânea. INTRODUÇÃO Escolheu-se como objeto de estudo do…

.................................... 6.4.11 Observação ........................................................................................ 6.4.12 Modelo de Artigo ................................................................................ 7 ENSAIO CURTO ................................................................................................. 8 MONOGRAFIAS ................................................................................................. 8.1 Etapas Básicas…

pública, em qualquer dos aspectos em que se manifeste”6. Princípio da proporcionalidade: “é um parâmetro de valoração dos atos do Poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a todo ordenamento jurídico: a justiça”7. Princípios: “são conceitos, são ideias que se constroem acerca de determinado âmbito do saber. [...] Os princípios designam as primeiras verdades, as premissas de todo um sistema”8. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos…

(Público e Privado). A denominação, evidentemente, deveria ser Direito Interestatal, porque a nação não produz uma ordem jurídica. Outro exemplo: quando você estudar Direito Constitucional, verá que a Constituição Federal fala em nacionalidade, no capítulo III do título II (arts. 12 e 13). Esses artigos tratam dos brasileiros natos e dos brasileiros naturalizados. Trata-se de estatalidade, ou seja, de um vínculo jurídico com o Estado, que implica em direitos e deveres, mas não se trata…

como requisito parcial para a conclusão da disciplina de xxxxxxxxxxx, sob orientação do Prof.(a) Dr.(a) ........................................................... (fonte 11, espaçamento simples, recuo 7 cm da margem esquerda) (Limite da margem inferior, fonte 12, CAIXA ALTA) MARÍLIA 2010 7 Elaboração e apresentação gráfica: Projeto de Pesquisa III- IDENTIFICAÇÃO (NBR 6028:2003- Resumo) Modelo 03: Identificação TÍTULO DO PROJETO (3 espaços de 1,5) (fonte 12,…

da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não existem…

os trabalhadores subordinados, os consumidores, os moradores, os pequenos empresários, os trabalhadores independentes entre outros [...] todos com as suas associações de interesses, os seus grupos de pressão” (CAUPERS, 1994) (p.266) Todo o sub-capítulo fala da diferença de comportamento dos grupos em relação à empresa e corporação. Fala também da evolução desse comportamento ao decorrer dos séculos, mostra como os seus (em grupo) são definidos tendo relação com as suas necessidades. …

modo aconteça. Entretanto, é notável em um único momento que Nicolau diz ser indispensável a virtude cívica, que é justamente os súditos se identificar e se reconhecer no governo do soberano.Quando Maquiavel disserta sobre o “principado civil”, no capítulo IX de “O Príncipe”, ele afirma ser necessário a identificação do povo para com o soberano, tendo em vista principalmente a forma de aquisição do poder.O “principado civil” seria justamente uma certa mistura entre um principado…