PositivismoJuridico

FICHAMENTO

Sobre o livro: O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito / Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006.

PARTE 1 - AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO
1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico.
‘’A expressão "positivismojurídico" não deriva daquela de "positivis­ mo" em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico -tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge na França. A expressão "positivismo jurídico" deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Para com-preender o significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direitopositivo. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre "direito positivo" e "direito natural", distinção que, quanto ao conteúdo conceituai, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão "direito positivo" é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais.’’ (p. 15)
‘’a) o direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoú) a mesma eficácia (o filósofo emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto; ‘’ (p.17)
‘’b) o direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns ou más a outros. Prescreve, pois, ações cuja bondade é objetiva (ações que são boas em si mesmas, diriam os escolásticos medievais). O direito