Capitulo 7 A Sociologia Dos Tribunais E A Democratização

apresentar seus trabalhos, a quem muito se agradece pela valiosa contribuição. Assim, este Manual apresenta a seguinte estrutura: a) o primeiro capítulo contempla a estrutura de trabalhos acadêmicos mais simples e regulares de aula, como as resenhas, os resumos, as paráfrases e os artigos acadêmicos; b) o segundo capítulo trata dos projetos de pesquisa, detalhando cada um dos seus elementos, os quais são também acompanhados de exemplos; c) o terceiro descreve os…

CAPÍTULO 1: A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL 1. O SENTIMENTO FUNDAMENTAL ACTUAL DA DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do…

Judiciária Civil. Os exercícios foram selecionados para atender às peculiaridades climáticas do Estado, o tipo de atividade exercida pelo policial, o respeito à individualidade biológica e demais princípios à prática da atividade física. No presente capítulo foram observados e adotados alguns métodos utilizados pelo Centro de Capacitação Física do Exército e pelas Polícias Militares dos Estados, mas com as devidas adaptações e modificações à Polícia Militar de Mato Grosso. Para…

mais Seminários para aprimoramento da doutrina católica dentro de um código moral e religioso mais rígido e promoveram o enfrentamento com as heresias determinando a elaboração do ‘Index’ (lista de livros proibidos aos católicos), a restauração dos Tribunais do Santo Ofício e a fundação da Companhia de Jesus, os jesuítas. Essa organização com o lema "Lutar por Deus e pela cruz", rapidamente se transformou no principal instrumento de controle ideológico da Igreja Católica, à…

diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e…

eurocentrismo e ciências sociais Perspectivas latino-americanas Edgardo Lander (Organizador) Textos completos Índice Apresentação da edição em português, 3 Carlos Walter Porto-Gonçalves Prefácio, 6 Francisco López Segrera Apresentação, 7 Edgardo Lander Ciências sociais: saberes coloniais e eurocêntricos, 8 Edgardo Lander Europa, modernidade e eurocentrismo, 24 Enrique Dussel A colonialidade de cabo a rabo: o hemisfério ocidental no horizonte conceitual da…

op. cit. – opus citatum (obra citada) p. – página(s) pp. – páginas RE – recurso extraordinário RE-AgR – agravo regimental no recurso extraordinário Rel. – relator RESP – recurso especial STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TFR – Tribunal Federal de Recursos TRF – Tribunal Regional Federal v.g. – verbi gratia (por exemplo) vol. – volume SUMÁRIO 1 PODER JUDICIÁRIO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E EXECUÇÃO…

vem se dando pelos municípios, com a promulgação do FUNDEF, mais se aprofundou, sem que, com isso, tenha havido ganhos de qualidade. Palavras Chave: Municipalização do Ensino Fundamental; Universalização do ensino; Financiamento da Educação. 7 ABSTRACT This work analyses the universal and municipal process of Ensino Fundamental in Alagoas (BR), from LDBEN/1996 and FUNDEF to 2008; taking as reference the high desertion, repetition and age/level distortion, which rate is…

publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de…

no plano nacional; chegar a um 2 Para uma análise dos diferentes projetos de república em disputa no período ver: CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, capítulo II. 3 Apesar da supressão do critério censitário, ao excluir menores de vinte e um anos, mulheres, analfabetos, praças de pré e frades, a Constituição de 1891 deixou como margem para a qualificação enquanto eleitores um índice…