Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

O CARTEL: DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EFEITOS SOBRE O MERCADO ......................................................................................................................1 CAPÍTULO 1 – HISTÓRICO ...............................................................................................1 CAPÍTULO 2 – ESTRUTURAS DE MERCADO................................................................8 2.1 – Concorrência ..........................................................................

Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito…

A lei não é a única fonte do Direito Econômico, pois o Estado pode desenvolver aspectos de sua política econômica por intermédio de práticas que não estão contidos nas leis. Os precedentes judiciais também são fontes em Direito Econômico. A interpretação do Tribunal de uma determinada lei pode influir a atividade econômica, é o caso da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas instituições financeiras. Outra fonte de suma importância para…

de atividades a desenvolver (datas de orientação e pesquisa; prazos de entrega de material escrito). 2.6 Elaboração do plano de trabalho (sumário 4 www.eunapos.com.br 3. Definição do tipo de pesquisa, seleção, construção e aplicação dos instrumentos de coleta de dados provisório / capítulos ou partes). 3.1 Recursos metodológicos: (escolher um ou mais de acordo com a pesquisa a ser realizada) 3.1.1 Pesquisa experimental. 3.1.2 Pesquisa bibliográfica. 3.1.3 Pesquisa documental

...................................................15 3 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRA.......................................................................................................................................18 3.1 Vigência e aplicação da legislação tributária................................................................................18 3.2 Interpretação e integração da legislação tributária..........................................

Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação…

considera-se que a pessoa possui o direito de fugir para o anonimato, mesmo tendo participado de eventos de interesse público, desde que a passagem do tempo tenha retirado a notícia de circulação. Imediatamente, faz-se necessário estudar a interpretação que se deu aos conceitos nas decisões, a saber, a vida privada, a dignidade e o interesse público, bem como situar o “Direito ao Esquecimento” frente aos princípios constitucionais, visando criticar o possível efeito censor, ou…

de (pelos contra proteção direitos abusos da da do Estado privacidade, e a personalidade) da qual e sociedade, é de assegurada constitucional- mente (pela instituição de um direito civil fundamental que lhe protege e lhe assegura). 5 ABSTRACT Due to, at present times, there being an increasing interest by society and State in the individual sphere, although precisely in intimacy and private life, it has become necessary a more detailed analysis on these private…

Simbólico. Poder de Nomeação. 3 Sumário Introdução Parte I – A Teoria que orienta dialeticamente a prática 5 10 Capítulo 1 – A questão teórica e a inevitabilidade da presença ideológica na produção intelectual de uma sociedade de classes 12 Capítulo 2 – Do chamado à Sociologia Pública 19 Capítulo 3 – Teorizações de Pierre Bourdieu sobre o direito 27 Capítulo 4 – A inadequação das teorias jurídicas juspositivistas para o direcionamento da atuação da…

conseqüência da norma jurídica venha a ser derrotada, afastada, não-aplicada, em razão da existência de um fato, interpretação ou circunstância com ela incompatível. São apontados os pressupostos teóricos para a compreensão da teoria da derrotabilidade, como o reconhecimento de que o direito positivo apresenta apenas deveres prima facie, passíveis de serem alterados após o processo de interpretação, além da exigência de modificação da lógica aplicável ao direito, substituindo-se a lógica…