Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

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Constituição de 1988. Após uma incursão pelos princípios como verdadeiras normas jurídicas, passa-se à apreciação da efetividade desses princípios, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido de sua existência no sistema justrabalhista para a interpretação e aplicação ao caso concreto. Faz-se um levantamento dos principais pontos históricos da terceirização no Brasil a fim de compreender a sua idéia e o desenvolvimento deste fenômeno a partir das regulamentações trazidas…

âmbito jurisprudencial e doutrinário, bem como é de extrema importância para a sociedade civil que haja uma pacificação do entendimento a ela aplicável, de maneira a nortear a atuação do Fisco, instituições financeiras e dos próprios contribuintes. 5 ABSTRACT The present study aims to analyze how the Institute of banking secrecy begin to be treated after de implementation of the Complementary Law No. 105/2001 and other related standards, specifically with respect to the power given…

.......................................................................... 4 ISENÇÕES HETERÔNOMAS......................................................................... 4.1 Análise da Constitucionalidade do Artigo 98 do Código Tributário Nacional 5 JURISPRUDÊNCIA ................................................................................................. 6 CONCLUSÃO............................................................................................................ 7 REFERÊNCIAS...

validade da norma positiva em face da norma de justiça, enquanto esta traduz um valor pleno de validade e fundação de uma ordem jurídica. A segunda diz respeito ao problema da justiça em funções das suas normas, quais sejam, as normas do tipo metafísico e as normas do tipo racional. Em ambas o valor absoluto será colocado em cheque. Partindo da primeira perspectiva, Kelsen realça: É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo…

utilizados para as buscas relativas às indagações da investigação; c) e como a “criatividade do pesquisador”, ou seja, a sua marca pessoal e específica na forma de articular teoria, métodos, achados experimentais, observacionais ou de qualquer outro tipo específico de resposta às indagações específicas. O que é conhecimento? De acordo com Fonseca (2002, p. 10), (...) o homem é, por natureza, um animal curioso. Desde que nasce interage com a natureza e os objetos à sua volta,…

fundamental à moradia, verifica-se uma colisão entre direitos fundamentais, não de direitos diversos, mas de um mesmo direito fundamental, porém garantido a duas classes: locatário e fiador. Para a verificação dessa antinomia, há que se fazer uma interpretação à luz do princípio da proporcionalidade, que requer um juízo de ponderação axiológica em verificar qual das classes deve ter maior proteção pela legislação. Palavras-chave: direito constitucional; bem de família; princípio da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor como instrumental na busca da verdade no processo. A busca da verdade ocupa o primeiro capítulo do trabalho onde é analisada, em breves considerações, sob o prisma filosófico e do direito processual civil. Para o presente estudo, partiu-se da idéia da verdade e do estudo dos princípios aplicados à sua fixação em matéria processual, incluindo-se a análise da…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de expressão e direitos autorais ........................................................................ 55 Aula 6. Software e software livre…