Capitulo 5 Clt

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2

3. TRABALHO DO MENOR NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3.1. Fundamentos da tutela especial: (v. artigo 403, parágrafo único da CLT) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em…

convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher . O deferido protocolo foi promulgado pelo decreto nº4. 316, de 30-7-2002. 3- no Brasil A primeira norma que tratou do trabalho da mulher foi o decreto nº 21.417-a, de 17-5-1932. Tal mandamento legal proibia o trabalho da mulher a noite, das 22 às 5h, vedando a remoção de pesos. Já se nota a proibição do trabalho da mulher em subterrâneos, em locais insalubres e perigosos, no período de quatro semanas…

tornar a gravidez rentável, por conta do adicional que seria pago, o que fez com que, infelizmente, tal projeto não fosse aprovado. Em 1932, o Decreto 21.417 instituiu a proibição do trabalho da mulher no período noturno, compreendido das 22 horas às 5 horas do dia seguinte e proibindo a remoção de pesos. Este mesmo Decreto concedia à mulher 2 descansos diários de meia hora cada um para amamentação dos filhos, durante os 6 primeiros meses de vida. A primeira Constituição a tratar sobre o…

Problema Considerada a isonomia entre homens e mulheres na Carta Magna, art. 5º, I, pode-se afirmar inaplicável, constitucional e infraconstitucionalmente, o art. 384 da CLT, em que se garante às mulheres quinze minutos de descanso antes do início do período extraordinário de trabalho? 2.3 Hipótese básica Sim, a aplicação do art. 384 da CLT fere o Princípio da Igualdade, mostrando-se também incompatível com outras previsões legais, visto garantir às mulheres direito fundamentado…

RESUMO DO LIVRO DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de

REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO CAPÍTULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo assim, o empregado que assinar o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Pág. Capítulo 1 Capítulo 3 Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativa à segurança no trabalho............................................ Organização da cipa e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão................................... A CIPA e o SESMT.............................................................. Capítulo 4 Inspeções de locais de trabalho............................................. 14 Capítulo…

são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO................................. 5 CAPÍTULO 4 – INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO…