Capitulo 5 Clt

NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2014 BÁRBARA ORQUÍDEA NORMAS E LEGISLAÇÃO Prof. (a) Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2014 I. Dê 5 conceitos de leis. É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Lei é um princípio, um preceito, uma norma, criada para…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos…

possíveis, capazes de melhor equilibrar os interesses envolvidos sem agredir a norma legal. De modo mais preciso, o que pretendemos analisar é a possibilidade de aplicação, ao contrato de trabalho do doméstico, da disposição inserida no artigo 58-A, da CLT, que permite a contratação de empregado em regime de tempo parcial, com o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço. Doméstico X diarista Se admitida a contratação para trabalho em regime de tempo parcial, o trabalhador…

possíveis, capazes de melhor equilibrar os interesses envolvidos sem agredir a norma legal. De modo mais preciso, o que pretendemos analisar é a possibilidade de aplicação, ao contrato de trabalho do doméstico, da disposição inserida no artigo 58-A, da CLT, que permite a contratação de empregado em regime de tempo parcial, com o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço. Doméstico X diarista Se admitida a contratação para trabalho em regime de tempo parcial, o…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

provided that legal requirements are met. SUMÁRIO Introdução 07 Capítulo - 1 SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 09 1.1 Empregador 09 1.2 Empregado 10 1.2.1 Característica do contrato 12 Capítulo - 2 HORAS EXTRAS 14 Capítulo - 3 OS RISCOS DO BANCO DE HORAS NO CONTRATO DE TRABALHO 16 3.1 Regime de compensação 17 Capítulo - 4 REQUISITOS PARA VALIDADE 20 4.1 Domingos e feriados 21 Capítulo - 5 APLICAÇÃO DE RISCO 23 5.1 Prazo Máximo 25 5.2…

de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem profissional. Assim, são pertinentes à questão apresentada as seguintes normas: - Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); - Lei nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz); - Portaria MTE nº. 702, de 18 de dezembro de 2001 (atribui fiscalização à SIT/MTE); - Portaria SIT/MTE nº. 20, de 13 de setembro de 2001…

obra encontra-se dividida em 10 partes, da seguinte forma: No capítulo 1 será abordado o tema admissão de empregados, que tem por objetivo explicar a fase inicial do vínculo empregatício, detalhando a documentação necessária para a contratação, o preenchimento da CTPS e do livro de registro de empregados, a opção pelo valetransporte e o envio de informações nos formulários CAGED e RAIS. Os contratos de trabalho serão expostos no capítulo 2, que tem por objetivo demonstrar as…

Utilização de Cada Modalidade 3.2 - Exemplo 4. Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3 - GFIP/SEFIP Retificadora 5. Valor Pago a Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF…

quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou das autoridades mencionadas no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e atualizar procedimentos na prestação da assistência à rescisão contratual, em face das alterações legislativas e ratificações de Convenções Internacionais, RESOLVE: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério…