Capitulo 5 Clt

Bibliografia básica desta disciplina Teoria LIMA, Francisco Meto Marques de. Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 13ª ed. São Paulo. LTr. 2010 Prática OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 26ª ed. São Paulo. Atlas. 2014 5 cristianomagalhaes.wordpress.com Avisos Gerais (continuação):  Avaliações bimestrais: • 1º bimestre – Entrega das etapas 1 e 2 da ATPS (0 a 2,0) + Prova Bimestral (0 a 8,0) •Avaliação Oficial: 2º bimestre – ATPS (de 0 a 2,0 pontos)…

Capítulo 2 – Execução Trabalhista 2.1 Princípios: A execução trabalhista regulada pelos artigos 876 a 892 da CLT, e de forma complementar, pela Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) e pelo processo comum, também possui princípios próprios além dos princípios gerais aplicáveis ao processo. Os princípios adotados na execução trabalhista têm a finalidade de trazer maior igualdade entre as partes e um processo mais efetivo. Entre os princípios da execução, deve-se destacar o da…

CAPÍTULO 1 NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO I. Conceito .. ...... ... ... ...... ...... 2. Natureza e autonomia 3. Competência para legislar sobre Direito do Trabalho 4. Normas de Direito do Trabalho Normas Trabalhistas na Constituição Normas Trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 4.3. Normas Trabalhistas em outras leis esparsas 4.4. Normas Trabalhistas nas negociações coletivas 4.5. Normas Trabalhistas no regulamento de empresa 4.6. Normas Trabalhistas na Organização

tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. Fundamento Legal: Constituição Federal, CLT Capítulo II Artigos 57 a 75 e Lei 605/49 No Brasil a quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho; outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas.

minha vida. 4 Dedico este trabalho a todos os trabalhadores do Brasil, que com muita dignidade contribuem para o desenvolvimento de nosso país. 5 RESUMO O trabalho demonstrou as diferenças entre os direitos do empregado doméstico e do empregado urbano, sobre a ótica das Leis vigentes, que são: Constituição federal, CLT e lei específica. Além disso, discorre sobre avanços na concessão de novos direitos a estas classes trabalhadoras. Demonstrando sobretudo nas…

curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Meriluci Pereira Mendonça. 3 Agradeço a Deus, em primeiro lugar, agradeço a amigos, parentes, etc... 4 Dedico aos meus Pais, Cônjuge, amigos, filho.... 5 Resumo A despedida indireta ou rescisão indireta é a aquela em que o empregador com a intenção de dispensar o empregado e ao invés de fazer procura outro modo para que o empregado abandone o emprego e renuncie os seus direitos,…

empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A NR 2 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 160 e 161 da CLT. Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. Embora o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI) não venha sendo exigido pelas DRTs, ainda assim será necessário que as empresas protocolem seu pedido junto à…

renzettiprofessor@gmail.com Facebook: http://www.facebook.com/rogerio.renzetti Sumário Capa Folha de Rosto Cadastro Créditos Dedicatória Agradecimentos O Autor Nota do Autor Capítulo 1 – Introdução ao Direito do Trabalho 1.1. Conceito e denominação 1.2. Característica 1.3. Divisão 1.4. Natureza 1.5. Autonomia 1.6. Evolução no Brasil Capítulo 2 – Princípios do Direito do Trabalho 2.1. Princípio da proteção 2.1.1. Princípio do in dubio pro misero (ou in dubio pro operario) 2.1.2.…

Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas consequências que poderão advir de um acidente do…

Normas Regulamentadoras 2 Enunciado: 1- Qual o objetivo da Consolidação Leis do Trabalho – CLT? R: b) É a regulamentação das atividades individuais e coletivas de trabalho. 2- O que significa ser empregador ? R: c) É uma pessoa Jurídica, sem atividade econômica. 3- Em relação ao principio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho digno é: R: c) É uma forma de o homem adquirir status social, sendo garantidos seus direitos e cumprindo seus deveres. 4- Em relação