Capitulo 22 Direitos Humanos

no exercício da profissão. Parágrafo único - As disposições deste Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados. CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente. Art. 3º - O Biólogo exercerá sua profissão cumprindo…

20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos artigos 22, 23, 24, 25, 26, 26-A, 27, 35, 36,36-A, 36-B e 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CEB/CNE nº 5/2011, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2011, resolve: TÍTULO I Objeto e referencial Capítulo I Objeto Art. 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o…

Medeiros, pelo apoio sempre presente. Aos professores e amigos Beatriz Regina Branco e Luiz Claudio Gubert pelas gentis palavras na banca de aprovação do TCC. A todos os professores e colegas da UNIVILLE, pelos anos de aprendizagem no curso de Direito. M692m Modro, Nielson Ribeiro O mundo jurídico no cinema/Nielson Ribeiro Modro - Blumenau: Nova Letra,2009. À UNIVILLE e à Pró-reitoria de Extensão pelos anos de desenvolvimento do projeto Cineducação. 128 p. : 21…

48 Capítulo I - Das relações profissionais............................................... 49 Capítulo II - Do sigilo profissional ..................................................... 64 Capítulo III - Do ensino, da pesquisa e da produção técnico-científica .................................. 66 Capítulo IV - Da publicidade .............................................................. 68 Capítulo V - Das infrações e penalidades ........................................... 70 Capítulo VI -

Deontologia, lecionada pela Professora Patrícia Helena Bernando. ITU 2013 CÓDIGO DE ÉTICA DO BIÓLOGO Para todo tipo de profissão regularizada em um conselho, seja de instância regional ou federal, existe uma série de regras de direitos e deveres desse profissional, assim como para um órgão voltado para tal área. Com a Biologia, não é diferente. Os biólogos, para poderem exercer sua profissão, devem ser registrados e ter um numero consigo, além de conhecimento no…

Introdução. 2. Conceito de crime no Estado brasileiro. 3. Classificações das infrações penais. 3.1. Crime doloso 3.2. Crime culposo 3.3. Crime omissivo 3.4. Crime comissivo 4. Sistemas penitenciários 5. História do Direito Penal no Brasil 6. Direitos Sociais 6.1. Direito a Saúde 6.2. Direito a Educação 7. Maioridade penal: Redução seria ideal para a população brasileira? 8. Conclusão 9. Referências Bibliográficas ELEMENTOS DO PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA A maioridade penal…

A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais A preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário Introdução. 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2. Os debates da Constituinte. 1.3. O texto da Constituição Mexicana de 1917. 2. A constituição da República de Weimar (1919). 2.1.…

escolar que enunciam, numa linguagem que se pretende acessível e clara, conteúdos descritivos e explicativos relativos a uma determinada disciplina ou área do conhecimento. Numa acepção mais atual, tais conteúdos vêm reunidos em unidades ou capítulos e acompanhados de um conjunto amplo de atividades de estudo e de aplicação compreendendo questões, registros de leitura, textos complementares, orientações bibliográficas etc. É curioso notar que esses materiais talvez sejam uma das…

contratação sobre cada item desse acordo e essa comunicação pode ser por meio da entrega do Regimento Interno, também conhecido como Normatização ou normas Internas. O Regimento interno da CDN está organizado em 13 capítulos de forma clara e com linguagem simples. CAPITULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - Ficam sujeitos a este Regulamento Interno todos os colaboradores do empregador, sejam quais forem as categorias profissionais a que…

REDE DE CIDADANIA LGBTT DOS CAMPOS GERAIS ESTATUTO CAPÍTULO PRIMEIRO DA DENOMINAÇÃO - DURAÇÃO E FINALIDADE Art. 1. A Rede de Cidadania LGBTT , também referido neste Estatuto por "Rede", é uma associação civil, de Direito Privado, de caráter humanista e social, de fins não econômicos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. § 1º. A Rede da Cidadania LGBTT dos Campos Gerais tem sede e foro na cidade de Ponta Grossa,